A partir de hoje, os preços da gasolina e do diesel podem subir em todo território nacional, com um aumento de R$ 0,15 e R$ 0,12, respectivamente. A gasolina chegará a uma média de R$ 5,71 por litro, de acordo com os dados da pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo). Já o diesel poderá ultrapassar a marca de R$ 6,00 por litro, em média. Essa elevação é resultado do aumento nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passou de 18% para 20%. O impacto também será sentido no gás de cozinha, com um aumento de R$ 0,16 por quilo.

Essa mudança no imposto é uma consequência do reajuste aprovado em outubro de 2023 pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), estabelecendo que o valor cobrado sobre a gasolina será de R$ 1,37 por litro e do diesel R$ 1,06 por litro. Essa é a primeira alteração do ICMS desde a mudança na forma de cobrança, que agora é feita em reais por litro, em vez de uma porcentagem baseada no preço estimado na bomba.

O ICMS é um imposto indireto que incide sobre a compra e venda de mercadorias e serviços, incluindo combustíveis. Embora as empresas sejam responsáveis por pagá-lo, são os consumidores que suportam o impacto financeiro, pois são eles que arcam com o aumento dos preços. Essa unificação do ICMS pode simplificar o sistema tributário, mas também pode aumentar o custo para as empresas do setor, o que resulta em um preço mais alto para os consumidores.

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro ficou definido que o ICMS teria uma alíquota fixa, cobrada igualitariamente de todos os Estados e com diretrizes definidas pelo Confaz. Assim, estabeleceu-se a alíquota de 20%. No ano passado, Lula sancionou uma lei para compensar os estados e municípios, antecipando R$ 10 bilhões para o fundo de participação. Essa compensação totalizará R$ 27 bilhões, garantindo que nenhum município tenha perda de arrecadação em relação a 2022 e que os estados recuperem as perdas de arrecadação de julho e agosto de 2023.