Relator Elias Barbosa propôs mais fiscalização, dois projetos de lei e uma indicação


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Limeira para investigar os serviços de saneamento básico prestados pela BRK Ambiental apresentou seu relatório final nesta terça-feira (28). O documento, elaborado pelo relator Elias Barbosa (PRTB), aponta uma série de falhas na prestação dos serviços, além de falta de transparência por parte da empresa e do município.

A CPI constatou a ocorrência de frequentes interrupções no abastecimento de água, especialmente entre novembro e dezembro de 2023, quando foram registrados 65 casos. Além disso, a falha na rede elétrica afetou a estação elevatória de água Jaguari e o Poço São João, comprometendo ainda mais o fornecimento. A CPI foi criada a partir de um requerimento de autoria de Helder do Táxi (MDB).

Outro problema identificado foi a qualidade da recomposição do pavimento asfáltico após serviços realizados pela BRK, que resultou em infiltrações de água e afundamentos, gerando transtornos para os moradores.O relatório da CPI também critica a falta de atualização do Plano de Contingência da BRK, que não foi enviado desde 2019 e não contempla medidas para lidar com situações como escassez hídrica ou eventos climáticos adversos.

A comunicação entre a empresa e os consumidores também foi considerada insuficiente, com falhas na informação sobre problemas no abastecimento e na recomposição do pavimento. O documento elaborado pela relatoria e lido em Plenário possui 57 páginas, constituído por: objeto e justificativa da denúncia, composição e funcionamento.
 
HISTÓRICO

A CPI foi criada a partir do Requerimento de CPI Nº 5/2023, de autoria de Helder do Táxi (MDB), para apurar elementos como: a fiscalização do Poder Executivo acerca da recuperação do piso asfáltico que regularmente se afunda após a execução de serviços de manutenção realizados pela empresa BRK ou ainda quanto às obrigações contratuais e seu cumprimento, em relação aos investimentos previstos no contrato de concessão e análise minuciosa se as obrigações de investimentos na infraestrutura das redes de água e esgoto do município estão sendo efetivamente cumpridas.

Durante as investigações, foram realizadas nove reuniões ordinárias e uma extraordinária, incluindo seis oitivas. Entre os depoentes, foram ouvidos Fábio Ribeiro Silva, Síndico do Condomínio no Jardim do Lago; José Luiz Ferreira, morador do Condomínio Jardim Fênix; no dia 19 de dezembro de 2023; DaltoFaveroBrochi, diretor Geral da ARES-PCJ, Dagoberto de Campos Guidi, secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Mariana Sanches Luiz, gerente Administrativa Comercial da BRK Ambiental, Rogério Lima, Gerente Comercial da BRK Ambiental, no dia 23 de abril.

Além disso, foram solicitados pela CPI documentos que incluem respostas da BRK Ambiental e da Prefeitura a questionamentos levantados, relatórios de qualidade da água, informações sobre investimentos na infraestrutura de saneamento, dados sobre reclamações registradas, análises técnicas detalhadas, relatórios de vistorias em condomínios e detalhamentos sobre investimentos destinados à resolução de interrupções no fornecimento de água.

Na época, a instauração gerou polêmica, já que duas CPIs foram instaladas por vereadores da base do prefeito e com isso não foi possível colocar o requerimento para averiguar o repasse de R$10 milhões da Prefeitura para a Sancetur, ou mesmo outra investigação dos valores discrepantes repassados em publicidades para a imprensa de Limeira em votação.

RECOMENDAÇÕES

Diante dos problemas encontrados, a CPI propõe uma série de medidas para melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico em Limeira. Entre as principais estão: investimentos na infraestrutura de água e esgoto: revisão e aprimoramento do Plano de Contingência e melhoria na comunicação com os usuários.

A empresa também deve utilizar materiais e técnicas adequadas na recomposição do pavimento asfáltico após serviços realizados, evitando infiltrações e afundamentos. Já a Prefeitura de Limeira precisa intensificar a fiscalização dos serviços prestados pela BRK, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade das obras.
Propostas

Além das medidas recomendadas no relatório, a CPI também apresentou duas propostas de lei e uma indicação para serem apreciadas pela Câmara Municipal de Limeira. Uma delas foi a criação de um canal de comunicação direto entre a BRK e entidades civis e diretrizes específicas para o sistema de abastecimento de água potável em condomínios. A indicação foi de melhorias na fiscalização e execução dos serviços de recomposição asfáltica: A indicação propõe a criação de um plano de ação conjunto entre a Prefeitura e a BRK para corrigir as falhas identificadas e prevenir novos problemas.



Relator cita plano de ação para estiagem e de prevenção

O vereador Elias Barbosa, que também é líder do prefeito na Câmara, considerou que há falhas na prestação de serviços de saneamento em Limeira, “apesar dos esforços da Prefeitura e da BRK Ambiental”.  O relator apontou problemas como “pressão de água muito próxima do limite mínimo, interrupções frequentes e variação na qualidade da recomposição do pavimento recorrentes que afetam a qualidade de vida dos moradores”.

O parlamentar enfatizou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de melhorias na comunicação e transparência com os consumidores, após análise detalhada dos documentos, depoimentos e diligências realizadas. Ele listou orientações e medidas recomendadas, como: investimentos na infraestrutura, revisão e aprimoramento do Plano de Contingência, melhoria na comunicação com os usuários, recomposição do pavimento, fiscalização e acompanhamento, comunicação direta, investimento em tecnologias.

“A população não pode receber como resposta que eventos aconteceram, pois já sabemos que vão acontecer, a resposta precisa ser um plano de ação eficiente para prever e agir na solução antecipada dos problemas de estiagem e de alto volume de águas em épocas do ano diferentes”, justificou Elias.