Educação e Saúde recebem maior parte do orçamento com previsão de R$920 milhões


Em audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (21/05), a Prefeitura de Limeira apresentou o orçamento municipal para o próximo ano, que totaliza R$ 2,183 bilhões. O projeto, que tramita na forma de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), define as prioridades e metas do governo para 2025, norteando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O orçamento terá a maior parte nas áreas de Educação e Saúde, com aumentos de 6,27% e 18,96%, respectivamente, em comparação ao ano anterior. As secretarias de Educação e Saúde receberão R$ 486,56 milhões e R$ 433,42 milhões, respectivamente.

Em contrapartida, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) terá um corte significativo de 40,13% em seu orçamento, passando de R$ 12,2 milhões para R$ 7,31 milhões. A queda se justifica pela transferência da gestão da rodoviária para a Prefeitura, que assume a responsabilidade pela operação e manutenção do terminal.

Segundo informações da Câmara, a LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo. Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% é reservado para as emendas impositivas, que têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.

A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (Agir), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PRTB), secretário. Também participaram os vereadores Mariana Calsa (MDB), Ceará (Republicanos), Marco Xavier (PP).

RECEITAS

As receitas são constituídas por valores provenientes da arrecadação de impostos no Município e de repasses financeiros efetuados pelos governos Estadual e Federal. Segundo o secretário, as principais receitas são ICMS, que terá uma arrecadação prevista de R$ 456.759.000,00; IPTU, com estimativa de R$ 260.507.000,00; e ISSQN, estipulada em R$ 250.412.000,00. Em seguida, são listadas, em ordem decrescente, aquelas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 156.136.000,00), IPVA (R$ 130.859.000,00), Imposto de Renda (R$ 90.000.000,00) e ITBI R$ 33.961.000,00.

DESPESAS

As despesas para o próximo ano foram apresentadas por entidade, com os valores e as respectivas variações percentuais em comparação ao exercício de 2024. Para a Prefeitura está previsto R$ 1.806.996.000,00 (7,12%), para a Câmara Municipal de Limeira R$ 47.162.000,00 (4,82%), Ceprosom R$ 74.244.000,00 (7,72%) e IPML R$ 248.254.000,00 (17,94%).

Para a Emdel a previsão é de R$ 7.313.000,00, o que representa uma diminuição de 40,13%. Esse decréscimo se justifica, informou Basso, pela transferência da responsabilidade da gestão da rodoviária, que passou para a Prefeitura, e não mais estará sob controle da empresa.     

Em relação às despesas por órgão da Prefeitura, a tabela disponibilizada por André Basso mostra que o maior volume é estimado para as pastas de Educação, R$ 486.564.000,00, portanto, 6,27% superior ao previsto em 2024; Saúde, R$ 433.419.000,00, com aumento de 18,96%; Fazenda, R$ 211.832.000,00, com acréscimo de 5,83%.Há previsão de queda nas despesas das secretarias de Esporte e Lazer (-32,23%), Cultura (-29,79%), Obras e Serviços Públicos (-10,03%), Meio Ambiente e Agricultura (-7,61%).

EMENDAS IMPOSITIVAS

As emendas impositivas representam a participação dos vereadores no orçamento municipal. Desta vez, está previsto um valor total de R$ 22.050.000,00 para 2025, sendo que metade deste montante deverá ser direcionado para a área da saúde, conforme a legislação vigente. Cada Gabinete Parlamentar terá R$ 1.050.000,00 à sua disposição, com metade desse valor destinado à saúde e o restante para outras áreas prioritárias.

METAS FISCAIS

Para que a Prefeitura preste contas da aplicação do orçamento municipal durante o primeiro quadrimestre de 2024, de janeiro a abril, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara agendou uma audiência pública para o dia 28 de maio, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Haverá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa.

No evento, um representante do Executivo deverá apresentar o cumprimento das metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele deve demonstrar à população e aos vereadores de que forma o orçamento municipal foi aplicado no período para custear ações nas diversas áreas, como saúde, educação e obras, por exemplo.