Polêmica: Limeira aprova lei que proíbe acorrentamento de animais


Foi aprovado na noite de ontem, um projeto de lei proibindo manter cães e gatos presos, atados, fechados em gaiolas, caixas ou similares, em correntes, cordas ou quaisquer meios que impeçam a livre circulação do animal. O projeto teve três votos contrários, sendo dos vereadores Nilton Santos, Lemão da Jeová Rafá e Anderson Pereira. O voto da vereadora Mariana Calsa não foi computado. Também houve discussão por parte dos parlamentares e de protetores de animais que estavam presentes no plenário.

A autora do projeto, Tatiane Lopes, destacou que a proibição, mesmo polêmica, é importante, já que o Código Municipal, apesar de considerar o acorrentamento como maus-tratos, permite que os animais estejam em corrente do tipo 'vai e vem' com até 10 metros. A vereadora ficou emocionada com a aprovação do projeto e enfatizou que acorrentar os animais geram diversos traumas e que eles não conseguem se alimentar direito, ou mesmo beberem água.

No projeto, a vereadora também detalha que os animais submetidos ao acorrentamento são necessariamente vítimas de violência uma vez que possuem, pelo menos, uma de suas cinco liberdades violada: devem ser livres de fome e sede; livres de desconforto; livres de dor, ferimento e outras ameaças à sua saúde; - e aqui a liberdade violada - livres para expressar seu comportamento natural e livres de medo e estresse. Os vereadores Nilton e Lemão chegaram a questionar sobre a importância de elaborar melhor o projeto. “Temos pessoas que não tem condições de construir um canil”, justificou Nilton. O vereador ainda destacou em relação aos animais de porte grande em residências. “Cachorro ainda é cachorro”, disse.

Os protetores de animais relatam que são frequentes os casos de animais domésticos impedidos de se movimentar sendo que, muitos deles, passam a vida toda presos com correntes curtas, pesadas e até com cadeados. “Democracia não é ignorância, uma vez que eu expliquei várias vezes o projeto e ninguém me procurou para tirar suas dúvidas. Os protetores sabem da importância desse projeto, sabem o quanto os animais sofrem e sabem a importância dessa aprovação”, disse a vereadora.