Essa é a segunda vez que a concorrência pública é suspensa esse ano;cidade sofre com problemas constantes na coleta


A Prefeitura de Iracemápolis anunciou a suspensão "sine die" (suspensão indefinida) da sessão da Concorrência Pública 05/2023, que visava contratar uma empresa especializada para a coleta e transporte de resíduos sólidos. A decisão foi tomada após uma liminar concedida pela juíza Graziela da Silva Nery Rocha no dia 6 de junho.

A licitação tinha como objetivo contratar serviços de coleta manual e mecânica de resíduos, transporte até aterro sanitário e a manutenção de 40 contêineres, com uma estimativa de coleta de 500 toneladas por mês. A sessão de abertura das propostas estava marcada para a última sexta-feira (7), às 9h. Essa é a segunda vez que a concorrência é suspensa. O processo busca sanar os problemas constantes na coleta e destinação de lixo na cidade de Iracemápolis.

A suspensão ocorreu após uma empresa de Piracicaba, inabilitada no certame, entrar com um mandado de segurança. A empresa alegou que foi desqualificada por não apresentar o balanço contábil de 2023 na junta comercial ou na imprensa, conforme exigido pela Lei 10.406/2022. A inabilitação foi oficializada em 15 de maio.

Em resposta, a empresa apresentou um recurso, argumentando que o balanço foi entregue dentro do prazo legal. A comissão de licitações manteve a decisão de inabilitação e programou a abertura das propostas para 7 de junho. No entanto, a Justiça acolheu o pedido da empresa, afirmando que o edital permitia a participação de empresas que utilizassem a Escrituração Fiscal Digital, de acordo com os critérios da Receita Federal. A lei RFB 2142/23 concede prazo até 28 de junho para a transmissão da escrituração digital.

Com a liminar, a abertura das propostas fica suspensa até o julgamento final do mandado de segurança. Em nota oficial, a Prefeitura de Iracemápolis informou que foi notificada e atendeu a liminar suspendendo temporariamente o processo da licitação da coleta do lixo. “O Departamento Jurídico da prefeitura está analisando o processo para definir quais serão as próximas decisões e em breve se manifestará de maneira oficial”, informou.

A coleta de lixo em Iracemápolis tem sido um problema recorrente nos últimos anos. Mesmo com atrasos e problemas na coleta, a Prefeitura precisou prorrogar o contrato com a Cleanmax para os serviços de coleta manual e transporte de resíduos sólidos e urbanos. Ainda este ano, a prefeita Nelita Michel relatou que sua própria casa ficou sem coleta de lixo por uma semana. Ela destacou que a Prefeitura já emitiu nove notificações e uma multa à empresa, e que está tomando todas as medidas cabíveis perante a lei.