Prazo final para envio de documentação se encerra hoje, deixando futuro do projeto incerto


Limeira está prestes a perder a oportunidade de construir 500 moradias habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Anunciado em novembro do ano passado, o projeto destina-se a famílias com renda de até R$2.640 e está previsto para ser implementado no Jardim Jequitibá. No entanto, a conclusão do processo depende do cumprimento de prazos rigorosos e do envio de documentações essenciais por parte da Prefeitura.

O prazo inicial para a apresentação da empresa habilitada para a construção dos apartamentos era 21 de abril, mas foi prorrogado pelo Ministério das Cidades (MCID) para 21 de junho, devido à dificuldade das prefeituras em atender às exigências no período, incluindo Limeira. A chamada pública, de responsabilidade do município, é uma etapa crucial para a construção dos empreendimentos.

Durante uma reunião este mês da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos com Marcela Siscão, responsável pela Secretaria de Habitação, foi informado que o processo licitatório fracassou, pois as seis empresas participantes não atenderam aos critérios da licitação, obrigando o município a publicar um novo edital com adequações e uma nova data para a chamada pública. A abertura dos envelopes acontece hoje às 15h.

A vereadora Isabelly Carvalho, que é presidente da Comissão e que esteve em Brasília entregando ofício ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reivindicando mais habitação de interesse social para Limeiraexpressou preocupação quanto ao cumprimento do novo prazo, uma vez que a sessão pública do processo licitatório foi agendada para hoje. Ela destacou a importância do direito à moradia e o empenho da comissão em acompanhar o processo burocrático para garantir que Limeira receba as 500 unidades habitacionais.

Em 6 de junho, o prefeito Mario Botion (PSD) enviou um ofício à superintendência da Caixa Econômica, justificando a necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão do chamamento público e solicitando mais 60 dias a partir de 21 de junho. O documento detalhou as dificuldades enfrentadas, como a desclassificação de todas as empresas participantes por não atenderem aos critérios documentais e a necessidade de suspender o primeiro edital para adequações.

No documento, foi informado que “é premente que a Prefeitura Municipal não atenderá a obrigação complementar” comprovando a conclusão do chamamento público em até 60 dias, contados do início da prorrogação do prazo. Diante desse cenário, o Município solicita mais 60 dias contados a partir de 21 de junho. Esse prazo, porém, ainda não foi divulgado.

Segundo o gabinete da vereadora, com o prazo final se encerrando hoje, a incerteza quanto ao cumprimento das exigências e a efetiva implementação do projeto permanece. “Nosso mandato tem acompanhado esse processo de perto desde o início, desde a nossa ida a Brasília e do nosso pedido para o Ministério. Desde então, temos acompanhado esse processo junto à Prefeitura. O que acontece é que levamos isso para a Comissão de Direitos Humanos e para a Comissão de Obras. Em conjunto, fizemos um ofício solicitando a mesma coisa que a Prefeitura solicitou: a dilatação dos prazos junto ao Ministério das Cidades e à superintendência regional da Caixa Econômica Federal, para não correr o risco de perder esses prazos. Esperamos que a Secretaria Municipal de Educação, junto com a Prefeitura Municipal, tenha cumprido seu papel no sentido de garantir essas 500 moradias, visto que há um déficit habitacional gigantesco na nossa cidade. Não podemos perder a oportunidade de 500 moradias populares aqui na cidade”, disse a vereadora em entrevista para a Gazeta.

A Prefeitura de Limeira foi questionada sobre o prazo e quais foram as principais dificuldades encontradas pela Prefeitura para cumprir os prazos estabelecidos pelo Ministério das Cidades, mas não houve retorno para a reportagem até o fechamento desta edição.