Em julho de 2023, esse número triplicou durante as férias escolares, chegando a 170 casos


“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Foi citando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que a Comissão Municipal da Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil) e o Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira) apresentaram as ações da Campanha Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e ao Trabalho Desprotegido do Adolescente. A iniciativa realizada em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil busca conscientizar a sociedade sobre a importância de não naturalizar o trabalho infantil.

Elis Costa da Silva, representante do Cometil, enfatizou a necessidade de desnaturalizar o trabalho infantil, destacando que ele não traz benefícios para as crianças e adolescentes, mas perpetua desigualdades sociais e um ciclo de pobreza. “Devemos ser multiplicadores no combate ao trabalho infantil, promovendo espaços de debate e defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou Elis.

Elis destacou que, em maio, foram realizadas 213 abordagens, identificando 36 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Além disso, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) acompanha atualmente 31 dessas crianças e suas famílias, oferecendo proteção e prevenção. "É fundamental que a sociedade pense em como pode ajudar no combate ao trabalho infantil. Uma das formas mais importantes é utilizar os canais de denúncia, como o Disque 100 e o Conselho Tutelar, para reportar casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho de rua. Além disso, a sociedade deve evitar comprar produtos vendidos por essas crianças e adolescentes, pois isso perpetua a exploração.

Outra maneira de contribuir é direcionando parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse fundo financia programas e ações que protegem os direitos das nossas crianças e adolescentes. A partir de 25 de junho, serão abertas 150 vagas em cursos profissionalizantes para adolescentes a partir de 16 anos, nas áreas de RH, logística e vendas. “Uma das principais ações da Cometil é garantir que o trabalho infantil não seja uma opção para as crianças e adolescentes da nossa cidade. Estamos empenhados em proporcionar acesso a serviços, projetos e programas que ofereçam alternativas saudáveis e seguras. Queremos que essas crianças e adolescentes tenham oportunidades para se desenvolverem plenamente, sem precisar recorrer ao trabalho infantil”, disse.

Dayane Cerigatto, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), complementou a fala de Elis, destacando que o Cedeca, como organização da sociedade civil, tem um papel fundamental na luta pelos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dayane enfatizou o aumento significativo de casos de trabalho infantil, mencionando que, em média, Limeira registra de 30 a 50 casos por mês de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sejam novos ou reincidentes. Em julho de 2023, durante as férias escolares, o número de casos triplicou, chegando a 170 crianças e adolescentes abordados em um único mês.

"Precisamos pensar em oportunidades para essas crianças durante as férias, oferecendo opções para que descubram seus talentos em áreas como esporte, música e artes", destacou Dayane. Ela também ressaltou a importância de priorizar crianças e adolescentes no planejamento orçamentário municipal e de discutir com a Comissão de Direitos Humanos formas de melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes, especialmente nos bairros mais vulneráveis da cidade.

A Comissão Municipal da Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil) divulgou essas informações na Tribuna Livre, durante a sessão ordinária da Câmara de Limeira no último dia 10. O objetivo foi fomentar a sensibilidade da sociedade para a não naturalização do trabalho da criança e do adolescente, possibilitando o acesso destes a atividades culturais e esportivas, além de levar orientações referentes a aprendizagem através das programações de visitação organizadas pela comissão e promover aos profissionais da rede socioassistencial formação para o enfrentamento da problemática.

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Câmara de Limeira terá semana alusiva ao combate

A partir de demanda do Cometil, a Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Resolução Nº 10/2024 proposto pelos vereadores Isabelly Carvalho (PT), João Antunes Bano (SD) e Sidney Pascotto (PRTB), que institui a Semana Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

As atividades de conscientização ocorrerão anualmente em maio, incluindo o dia 18, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e à campanha “Maio Laranja”. A programação inclui debates, palestras e reuniões, direcionadas à comunidade geral e, especialmente, a profissionais de educação, saúde e assistência social.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso será responsável pela organização, com apoio da Escola Legislativa Paulo Freire e do Cedeca.