O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Limeira, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis práticas comerciais abusivas pela Associação Limeirense de Educação (ALIE), que opera o Instituto Superior de Ciências Aplicadas de Limeira (ISCA). A decisão veio após representação dos alunos, que enfrentam dificuldades devido à aparente insolvência da instituição. A Promotoria também notificou a instituição para prestar esclarecimentos em um prazo de 10 dias úteis.

A Promotoria de Justiça do Consumidor de Limeira, representada pelo Promotor de Justiça Hélio Dimas de Almeida Júnior, fundamentou a instauração do inquérito na Lei nº 7.347/85, visando apurar a situação financeira da instituição e os reflexos nos direitos dos alunos. De acordo com a Portaria Nº 07/2024, as denúncias indicam que a instituição deixou de pagar salários ao corpo docente e funcionários, além de outros problemas administrativos graves.

Conforme a Gazeta também divulgou nesta semana, os alunos relatam que o administrador da faculdade, César Benedicto Denardi, abandonou suas atividades, deixando a secretaria fechada e o sistema de registro de notas inoperante. Isso impede a emissão de documentos necessários para transferência ou conclusão de curso. Estudantes, especialmente do último semestre do curso de Direito, enfrentam dificuldades para concluir seus estudos ou transferir-se para outras instituições, o que pode causar danos materiais e morais.

Segundo a denúncia, alguns alunos já pagaram antecipadamente pelo curso, incluindo o segundo semestre de 2024, sem qualquer informação sobre a devolução dos valores. Outros, que utilizam financiamentos como o FIES, temem a interrupção dos estudos. O inquérito busca coletar informações detalhadas sobre a situação da faculdade, incluindo atos constitutivos da ALIE, contratos, fontes de renda e o número atual de alunos matriculados.

A decisão de instaurar o inquérito civil é um alívio para os alunos, que há tempos enfrentam incertezas quanto ao futuro de seus estudos. A ação do Ministério Público reforça a importância de proteger os direitos dos consumidores, garantindo que práticas abusivas sejam investigadas e, se necessário, corrigidas judicialmente. Na denúncia, o promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior enfatizou a necessidade de assegurar a transparência e a legalidade nas atividades das instituições de ensino, garantindo que os alunos tenham seus direitos preservados e possam concluir suas formações sem prejuízos adicionais. A Gazeta procurou a unidade e aguarda um posicionamento oficial.