Devido ao imbróglio judicial, substituição de lâmpadas LED não consta na lista; assunto foi discutido entre os vereadores


Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no primeiro trimestre de 2024, Limeira soma o montante de R$ 85 milhões investidos em 5 obras públicas que se encontram atrasadas ou paralisadas. As informações revelam problemas contratuais, jurídicos e técnicos que, segundo o TCESP,impactam negativamente o andamento de importantes projetos na cidade.

Entre os projetos afetados está a reforma e melhorias na Praça Vitório Lucato, classificada como atrasada. Sob a responsabilidade da Bramer Construtora e Paisagismo Ltda, a obra, que possui um valor inicial de contrato de R$ 429.900,00 e teve R$ 226.065,88 pagos até agora, enfrenta atrasos devido a alterações contratuais. A conclusão estava prevista para 23 de dezembro de 2023.

Outro projeto paralisado é a construção de prédios administrativos na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A obra, de âmbito estadual e contratada pela CLD - Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda, envolve a construção de dois prédios em estrutura pré-moldada com cinco e seis pavimentos. Com um valor inicial de contrato de R$ 81.389.352,85 e apenas R$ 17.089,84 pagos, a obra foi paralisada devido a uma diferença entre valores medidos e pagos. A data de conclusão prevista era para 28 de fevereiro de 2025.

A recuperação de travessia e reforma da Praça Prefeito Sebastião Fumagalli, contratada pela CRM Construtora Ltda, também está atrasada. A obra, que inclui a recuperação de uma travessia em tubo "ARMCO" e melhorias em acessibilidade, teve um valor inicial de contrato de R$ 336.836,21, com R$ 80.206,83 pagos até o momento. Fatos supervenientes à licitação foram apontados como o motivo do atraso, com conclusão prevista para 17 de dezembro de 2023.

A duplicação e recapeamento de um trecho da Avenida Araras, a cargo da Total Pav Construção e Locação Ltda, é mais uma obra atrasada. O projeto, com valor inicial de R$ 1.220.279,50 e R$ 74.848,06 pagos até agora, enfrenta problemas devido a questões técnicas descobertas após a licitação. A conclusão estava prevista para 18 de dezembro de 2023.

A construção de acesso à Rua General Rondon com Manoel de Queirós, contratada pela Romaréllo Terraplenagem e Construções Ltda, também está atrasada. Com um valor inicial de contrato de R$ 2.361.957,70 e R$ 1.287.650,78 pagos, a obra enfrenta atrasos devido ao licenciamento ambiental. A data de conclusão prevista era para 31 de outubro de 2023.

TROCA DE LÂMPADAS

A troca de lâmpadas comuns por LED em Limeira também segue paralisada devido à recuperação judicial da empresa responsável pelo serviço. O contrato com a empresa está sob análise jurídica do Executivo, gerando questionamentos sobre o andamento do projeto. Durante a sessão da Câmara de Limeira, o requerimento do vereador Márcio do Estacionamento solicitou esclarecimentos do Poder Executivo sobre o processo de substituição das lâmpadas. Os vereadores criticaram a morosidade do processo de substituição.

O vereador Elias Barbosa, líder do governo, explicou o impasse: "Desde agosto do ano passado, o Executivo tenta encerrar o contrato com a empresa, que não vem cumprindo o acordado. Apesar de algumas vitórias, a empresa conseguiu manter o contrato via liminar. Por isso, não há um novo processo de licitação. Precisamos de maior celeridade para entregar esse serviço à população. Atualmente, a empresa ainda mantém o contrato com a prefeitura", disse.

O contrato, no valor de R$ 26.876.761,83, é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aprovado pelo Legislativo em 2019. A prefeitura garantiu que os valores são repassados conforme a execução do serviço. “Hoje é um imbróglio jurídico em que, por hora, a empresa ainda mantém o contrato com a Prefeitura”, disse Elias.