Tombamento de 200 casas em Limeira gera debate na Câmara
Novo Plano Diretor gera críticas e pedidos de audiências públicas para discutir o impacto nas famílias


A recente apresentação do Requerimento Nº 365/2024 pelo vereador Francisco Maurino dos Santos (Ceará) ao Plenário "Vereador Vitório Bortolan" trouxe à tona uma discussão sobre o tombamento de imóveis de interesse histórico e cultural em Limeira. O requerimento solicita ao Poder Executivo um relatório detalhado com os nomes dos proprietários e seus respectivos endereços, relacionados aos processos de imóveis datados de 1950 ou anteriores.

O vereador Ceará destacou que o projeto do novo Plano Diretor inclui o tombamento de quase 300 unidades, das quais 200 pertencem à sociedade civil. Ele argumentou que a falta de transparência e clareza sobre os critérios de tombamento pode prejudicar muitas famílias. "A maioria dessas casas está localizada na Boa Vista, Jardim São João e Vila Queiroz. Fiz este requerimento para que o governo envie também o nome dos proprietários, já que na lista dos imóveis não consta essa informação. Precisamos investigar e garantir que as famílias não sejam prejudicadas", disse Ceará.

A discussão ganhou apoio de outros vereadores. Jorge de Freitas concordou com Ceará, criticando o fato de que o Plano Diretor não foi alterado nos últimos cinco anos e agora propõe várias mudanças sem uma revisão adequada e sem consultas públicas. "Recebemos um projeto de lei alterando o plano diretor, que deveria ter sido revisado até 2019. Muitos assuntos foram ignorados e agora querem aprovar mudanças importantes sem o devido debate", afirmou Jorge.

O vereador Lemão da Jeová Rafá reforçou a importância de conhecer as condições financeiras dos proprietários dos imóveis que poderão ser tombados. "Entendemos que muita coisa precisa ser feita, mas devemos saber quem são essas pessoas e as condições em que vivem. Tenho certeza de que o Condephali não vai se furtar de enviar a lista completa dos proprietários afetados", disse Lemão.

Dr. Júlio ressaltou a importância de preservar a história de Limeira, mas criticou a atual administração municipal por não cuidar adequadamente dos imóveis históricos que já estão sob sua responsabilidade. "A cidade está largada. Temos prédios históricos abandonados, como o antigo prédio da prefeitura e o Ceprosom. Antes de impor novas restrições, a prefeitura deveria cuidar do que já é seu", criticou Dr. Júlio.

A vereadora Constância Felix pediu a realização de uma audiência pública para discutir o projeto, enfatizando que é essencial votar com consciência e garantir que os proprietários sejam informados e ouvidos. "Precisamos ter consciência do que vamos votar. Estou pedindo que o projeto passe pelas comissões e que façamos uma audiência pública. Temos que preservar nossa história, mas com responsabilidade", declarou Constância.

O vereador Farid, que ocupada o cargo de secretário de Cultura, explicou que o tombamento não é automático e que cada caso será estudado pelo Condephali. "O que o conselho faz é uma análise dos imóveis de interesse histórico. Não significa que todos serão tombados. Há um estudo para determinar o valor histórico de cada imóvel", esclareceu Farid.

Ceará concluiu destacando a necessidade de responsabilidade e transparência no processo de tombamento, alertando contra a criação de dificuldades que possam ser exploradas de maneira inadequada. "Precisamos debater esse assunto com seriedade. A Câmara Municipal não pode aprovar um projeto sem ouvir a população. Vamos estudar caso a caso e garantir que os proprietários sejam informados e respeitados", finalizou Ceará.

A sessão também contou com críticas severas de outros vereadores, como Marco Xavier, que chamou o projeto de "destruição da cidade de Limeira" e Waguinho da Santa Luzia, que afirmou que o projeto é genérico e criticou a falta de tempo para uma leitura e discussão adequada. "Eu não tenho leitura dinâmica para poder ler tudo isso aqui e votar em tempo recorde. Se o projeto vier para a Casa sem passar por uma audiência pública, o meu voto é contrário", disse Waguinho.