O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que colocará o projeto de lei Antifacção, chamado por ele de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, em votação na sessão de hoje a noite. A declaração nas redes sociais do deputado vem na esteira de desentendimentos com o Palácio do Planalto sobre o teor do texto a ser votado.

Originalmente, foi o governo Lula que encaminhou ao Legislativo o projeto, gestado no Ministério da Justiça e Segurança Pública de Ricardo Lewandowski. Motta, então, designou como relator Guilherme Derrite (PP-SP), que se afastou da secretaria estadual de Segurança Pública de São Paulo para assumir a função. 

Derrite apresentou várias versões diferentes para o texto em meio às negociações do presidente da Câmara com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), chefe da articulação política no Planalto.

“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou Motta, em rede social.  

Existe a expectativa de o relator, deputado federal Guilherme Derrite, apresentar um novo texto antes da votação, que será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana. O governo federal sustenta que o substitutivo do relator Derrite desfigurou a iniciativa do Executivo enviado ao Parlamento para combater as organizações criminosas e que o parecer vai criar um “caos jurídico” que pode beneficiar os criminosos. 

O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marivaldo Pereira disse à Agência Brasil que o texto vai atrasar as investigações e ações penais em andamento. “Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada”, argumentou.

O governo ainda reclama da decisão do relator de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF). “Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal. A proposta do jeito que está descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as operações da PF”, completou Marivaldo.