Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra no serviço público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma
lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública municipal,
estadual e federal. O texto que institui a Política Nacional de Linguagem
Simples foi publicado edição de segunda-feira, 17, do Diário Oficial da União.
Conforme a lei, os órgãos da administração pública não deverão "usar novas
formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em
contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da
Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa".
O uso da linguagem neutra é mais comum nas redes sociais e entre membros da
comunidade LGBTQIA+. O objetivo é adaptar o português para o uso de expressões
em que as pessoas não binárias - que não se identificam com os gêneros
masculino e feminino - se sintam representadas.
Artigos feminino e masculino são substituídos por um "x",
"e" ou "@" em alguns casos. Amigo ou amiga viram
"amigue" ou "amigx", enquanto as palavras "todos"
e "todas" são trocadas por "todes", "todxs" ou
"tod@s". O pronome neutro "elu" é usado para se referir a
qualquer pessoa, independente do gênero.
O governo Lula chegou a ser alvo de críticas de conservadores pelo uso da
linguagem neutra em eventos. O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, usou
a saudação "todes" ao abrir o discurso de posse como ministro das
Relações Institucionais, em janeiro de 2023. O presidente não costuma usar a
linguagem neutra.
Pela lei, o governo considera linguagem simples o conjunto de técnicas
destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, "de modo que as
palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente
encontrar a informação, compreendê-la e usá-la".
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