STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Além das penas de prisão, o grupo também terão direitos políticos suspensos, vão perder cargos e funções públicas e terão de pagar indenizações por danos morais.
Os irmãos Brazão e Ronald Paulo Alves Pereira respondem pelas mortes de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Robson Calixto Fonseca foi punido por organização criminosa; Rivaldo Barbosa recebeu pena por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Definido o resultado, as defesas dos réus devem se debruçar nos detalhes dos votos dos ministros para formular recursos contra a decisão colegiada.Os embargos de declaração são recursos que, em regra, não mudam o resultado definido pelos ministros. Mas, a depender das teses construídas pelos advogados, eles podem pedir o chamado efeito modificativo, para tentar mudar, por exemplo, o tamanho das penas, ou reconhecer situações que extinguem a pena — como a prescrição.
Para isso, será necessário analisar o acórdão, que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento. Este documento será elaborado pelo Supremo em até 60 dias.
Quando há condenação, a legislação permite a apresentação de dois tipos de recursos — os embargos de declaração e os embargos infringentes.
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