Após o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou suas atividades ontem com uma cerimônia que contou com a presença de autoridades e marca o início dos trabalhos em 2026. A Corte retorna às sessões em meio à discussão sobre a adoção de um Código de Conduta para magistrados e aguarda a análise, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Entre os temas que estarão em destaque neste mês estão o uso das redes sociais por juízes, a validade do Pacote Anticrime e do Programa Escola Sem Partido.

O projeto de Código de Conduta para tribunais superiores tem inspiração nas regras do Tribunal Constitucional da Alemanha e vem sendo discutido pelo presidente do STF, Edson Fachin, desde o ano passado. Ele manteve diálogos com magistrados da Corte e com presidentes de tribunais superiores sobre o tema. Em janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) enviou ao presidente do STF uma proposta desenvolvida por uma comissão de estudos, com participação de ministros aposentados, juristas e ex-ministros da Justiça.

Entre os julgamentos previstos para fevereiro, destacam-se ações que tratam do uso das redes sociais por magistrados, questionadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que alegam violação da liberdade de expressão, a análise do Programa Escola Sem Partido, previsto para 19 de fevereiro; e a discussão sobre a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público serem enquadrados no crime de prevaricação, apresentada em 2021 pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Outros casos relevantes incluem a análise, em 25 de fevereiro, da validade de trechos do Pacote Anticrime que tratam da perda de bens de réus, contestados pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), e a decisão sobre o decreto de indulto natalino assinado por Jair Bolsonaro, que beneficiaria policiais condenados pelo Massacre do Carandiru. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o perdão de pena fere a dignidade humana.