O governo federal regulamentou a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica. A medida integra a aplicação da Lei Maria da Penha nas escolas, por meio da Lei nº 14.164/2021.

A portaria foi assinada nesta semana, em Brasília, pelos ministérios da Educação e das Mulheres, estabelecendo diretrizes para que o tema seja abordado de forma adequada a cada etapa de ensino. A proposta prevê a produção de materiais didáticos voltados à promoção dos direitos humanos e à conscientização sobre diferentes formas de violência.

Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o papel da escola na formação de uma cultura de respeito. Segundo ele, a inclusão do tema desde a infância contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação”, afirmou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou que a iniciativa amplia a proteção ao público feminino ao longo de toda a trajetória educacional, do ensino básico ao superior. Ela defendeu que cursos de graduação e pós-graduação também incorporem conteúdos sobre enfrentamento à violência de gênero.

Além da regulamentação, foi assinado um protocolo de intenções para orientar instituições públicas de ensino superior a adotarem medidas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra mulheres no ambiente acadêmico. Outra iniciativa anunciada foi a ampliação do programa Mulheres Mil, voltado à qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. A política busca promover autonomia e inclusão socioprodutiva, contribuindo também para a redução da violência. As ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

Antes mesmo da regulamentação federal, Limeira já desenvolve iniciativas voltadas à prevenção da violência no ambiente escolar. Desde fevereiro, o município implementa o projeto Educar Limeira 2026, que neste ano tem como tema “Prevenção à Violência Doméstica e Infantil no Ambiente Escolar”. A ação, realizada em parceria entre as secretarias municipais de Educação e de Segurança Pública e Defesa Civil, atende cerca de 6 mil estudantes da rede municipal. O objetivo é fortalecer valores como respeito, empatia e convivência.

Durante as atividades, guardas municipais orientam os alunos sobre como identificar situações de violência, os diferentes tipos de agressão e os caminhos para buscar ajuda. As palestras também abrem espaço para dúvidas, promovendo diálogo e conscientização desde a infância.

O prefeito Murilo Félix ressaltou a importância da prevenção no ambiente escolar. “Quando levamos a Guarda para dentro da escola, não estamos apenas prevenindo a violência, estamos formando cidadãos mais conscientes. Isso é investimento no futuro de Limeira”, afirmou.

A convergência entre políticas federais e ações locais reforça a escola como um espaço estratégico na construção de uma cultura de paz e no enfrentamento à violência contra mulheres e crianças.