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Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6x1

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu barrar propostas que previam uma transição mais longa para o fim da escala 6x1 no Brasil. Segundo ele, sugestões defendidas por parlamentares do Centrão e da oposição, com prazos de adaptação de 10 anos, 5 anos ou 3 anos, acabaram rejeitadas durante as negociações.

A declaração foi feita por meio das redes sociais, após uma reunião entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Planalto. No encontro, foi definido um modelo de transição gradual apenas para a redução da carga horária semanal de trabalho.

Pelo acordo, a jornada atual de 44 horas semanais será reduzida para 42 horas após 60 dias da promulgação da proposta. Depois disso, haverá uma nova redução para 40 horas semanais no prazo de 12 meses, o que deve acontecer em 2027.

De acordo com Boulos, o entendimento construído mantém o fim da escala 6x1 sem uma espera prolongada, deixando apenas a carga horária como ponto de adaptação gradual para empresas e trabalhadores.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados. O texto deve passar primeiro por uma comissão especial e, depois, receber ao menos 308 votos favoráveis no plenário, em dois turnos. Na sequência, segue para o Senado, onde precisará de no mínimo 49 votos para aprovação.

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