Classificar PCC e CV como terroristas não ajuda o Brasil, diz promotor
A classificação
do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos
não traz nenhum benefício para o Brasil neste momento. Essa é a avaliação do
promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya.
“Os Estados
Unidos já classificaram essas organizações criminosas mexicanas, venezuelana,
de El Salvador como terroristas e isso não diminuiu o poder dessas organizações
que, inclusive, agem dentro dos EUA. Então, não vejo, em que pese as pessoas
estarem defendendo isso por uma politização do tema, o que pragmaticamente isso
vai beneficiar”.
O promotor
concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira (29) ao jornalista José Luiz
Datena no programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional. Para ele, a
medida tomada pelo governo estadunidense pode atrapalhar a cooperação entre os
dois países no combate às atividades criminosas, como o tráfico de drogas.
“A CIA (Central
de Inteligência dos EUA) passa a agir nesses casos e também os militares. Não
só mais o FBI a DEA (Drug Enforcement Administration) e outras polícias. Isso
[a nova classificação] pode fato prejudicar a cooperação que já existe. É um
pouco perigoso para o Brasil, na minha opinião, essa classificação”.
Na noite desta
quinta-feira (28), os EUA anunciaram que passaram a designar as facções
brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como
organizações terroristas e não mais como crime organizado.
Segundo a ONU
(Organização das Nações Unidas), para um grupo ser classificado como
terrorista, é preciso que sua ação criminosa tenha motivação ou objetivo
ideológico ou que sejam praticados por razões políticas, o que não é o caso do
CV e nem do PCC.
Esta
diferenciação jurídica feita agora pelos EUA, abre várias possibilidades de
atuação dos norte-americanos em território brasileiro, como intervenção
militar, sanções econômicas e pressão sobre o governo federal. Passa também a
existir um potencial risco à soberania nacional.
Invasão
No entanto,
Gakiya, que investiga o PCC há mais de 20 anos, considera pequena a chance de o
exército americano atuar dentro do Brasil nesse momento:
“Considero essa
uma possibilidade bastante remota. Mas a legislação americana permite que se
faça, inclusive, ações secretas de natureza militar fora do território
norte-americano e sem anuência do Estado onde essas operações serão realizadas.
Isso já ocorreu em vários lugares do mundo”, disse.
“Ocorreu aqui
na Venezuela e no próprio México, ainda em que pese ter a participação do
governo mexicano. A atuação dos EUA [no México] para capturar um líder do
cartel mexicano causou danos colaterais grandes para a população mexicana, para
os civis”, acrescentou.
Gakiya reforça
que uma invasão militar norte-americana em território brasileiro é algo
difícil, uma vez que existem tratados e acordos comerciais entre Brasil e EUA
que podem dificultar esse tipo de ação. “Não dá para comparar a força do estado
brasileiro com a Venezuela”, apontou.
Ele defendeu o
aprimoramento dos acordos de cooperação das investigações. “Tenho defendido a
criação de equipes de investigação, ter forças-tarefas nos EUA e aqui no Brasil
para que possamos combater essas facções. Eles podem nos ajudar com recursos
financeiros, com treinamento, com tecnologia”.
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