Limeira arrecadou mais de R$ 24,7 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês de novembro e já recebeu o primeiro repasse de dezembro, somando mais R$11 milhões. Segundo relatório da Secretaria de Fazenda, o montante de 2024 já é superior ao recolhido em 2023, mesmo faltando os três repasses do mês de dezembro.

De janeiro a primeira semana de dezembro, o município arrecadou R$ 278.858.845,30. Os valores repassados já possuem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana.

Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

REGIÃO

Em Artur Nogueira o montante em novembro foi de R$ 3.163.825,82. O município já arrecadou R$29.688.177,89 em ICMS em 2024. Em Cordeirópolis o total de novembro foi de R$7.945.972,37 e no acumulado já soma R$ 89.728.951,41. Em Iracemápolis, o mês de novembro foi arrecadado R$ 2.046.492,00. Já no acumulado de 2024, o total é de R$ 23.145.021,89. Em Engenheiro Coelho o valor recebido em novembro foi de R$1.225.773,23. No ano, o total é de R$13.816.066,98.