A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (18), o segundo repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios paulistas. As prefeituras da região recebem um total de R$ 8.768.936,07 referente à arrecadação entre os dias 10 e 14 de março, já com os descontos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o valor recebido nesta semana, o acumulado do mês de março para as cidades da região já chega a R$ 22.424.654,35.

Os valores distribuídos aos municípios da região variam conforme os Índices de Participação dos Municípios (IPM), definidos anualmente pelo governo estadual com base em critérios como a arrecadação de cada cidade. Neste repasse, Limeira recebeu R$ 5.072.764,93, acumulando um total de R$ 14.887.593,37 apenas em março. Artur Nogueira teve um repasse de R$ 554.289,01, somando R$ 1.626.732,06 no mês. Já Cordeirópolis recebeu R$ 1.391.120,15, atingindo R$ 4.082.671,17 no acumulado de março. Iracemápolis contou com R$ 367.437,53 neste segundo repasse, totalizando R$ 1.078.358,76 no mês. Engenheiro Coelho recebeu R$ 255.314,45, chegando a R$ 749.298,99 no acumulado de março.

Os repasses do ICMS aos municípios paulistas ocorrem semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelece a Lei Complementar nº 63/1990. O imposto representa uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, sendo essencial para o financiamento de serviços públicos, como educação, saúde e infraestrutura. De acordo com a Constituição Federal, 25% do total arrecadado com ICMS pelo Estado é destinado aos municípios, sendo distribuído conforme os índices de participação.

O cronograma de pagamentos é dividido em até cinco períodos dentro do mês, além de recolhimentos diários específicos, como os relacionados às importações. A variação nos valores semanais ocorre devido ao calendário mensal, aos prazos de recolhimento e ao volume arrecadado no período.

No primeiro bimestre deste ano, os municípios paulistas já receberam mais de R$ 7,64 bilhões em repasses de ICMS do Governo do Estado. Os valores transferidos são essenciais para a manutenção dos serviços públicos municipais e para o equilíbrio financeiro das prefeituras.