A decisão do governo federal de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025 abriu um novo embate com o Congresso Nacional e representantes do setor produtivo. A medida, anunciada no último dia 22, tem como objetivo arrecadar R$ 20,5 bilhões no próximo ano, mas enfrenta forte resistência de parlamentares e empresários, que ameaçam derrubar o decreto presidencial, como ocorreu com o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

 

O aumento do tributo foi comunicado logo após o governo revisar a execução do Orçamento e congelar R$ 31,3 bilhões em despesas. A equipe econômica justificou que a compensação da desoneração da folha não foi implementada como previsto, e a elevação do IOF seria uma alternativa para evitar um rombo maior. O impasse sobre a desoneração, iniciada no governo Dilma em 2012 para estimular empregos e prorrogada pelo Congresso até 2027, resultou numa perda estimada de R$ 25,8 bilhões em receitas para 2025.

 

As alterações no IOF atingem operações de câmbio, crédito empresarial e aportes em fundos de previdência complementar. No caso dos seguros, a taxação passou a incidir sobre contribuições mensais acima de R$ 50 mil, atingindo um grupo restrito de investidores de alta renda. No crédito, os empréstimos tomados por empresas ficaram mais caros, assim como compras com cartão de crédito no exterior.

 

As reações não tardaram. Representantes dos maiores bancos do país se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (28), e relataram preocupação com o impacto da medida sobre o custo do crédito e a atividade econômica. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, pediu que o governo reconsidere a decisão.

 

No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente a medida nas redes sociais e afirmou que “o Brasil não precisa de mais imposto”. Até esta terça-feira (27), ao menos 18 pedidos de anulação do decreto haviam sido protocolados por deputados.

 

Dario Durigan alertou que, caso a medida seja derrubada, novos cortes no Orçamento poderão ser necessários, inclusive em emendas parlamentares. Ele afirmou que o governo avalia alternativas e está aberto ao diálogo com o setor financeiro e o Legislativo, mas reforçou que qualquer recuo na arrecadação exigirá ajustes imediatos nas contas públicas.