Governadores não diminuem ICMS de combustíveis e dizem que cortes não chegam ao consumidor
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nesta terça-feira (17) uma manifestação pública na qual informa que não reduzirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) sobre combustíveis.
A justificativa do Comitê é que isso prejudicaria o financiamento de políticas públicas e também porque cortes no imposto "não costumam ser repassadas ao consumidor final".
Na semana passada, o governo federal anunciou que, diante da guerra no Oriente Médio e da escalada no preço do petróleo, com a possibilidade de desabastecimento de óleo diesel no país, não cobrará impostos (PIS e Cofins) sobre esse combustível.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, também, "boa vontade" dos governadores para reduzir também o ICMS sobre combustíveis.
Foram anunciados, ainda, aumento do imposto de exportação sobre o petróleo; subvenção (incentivo) aos produtores e importadores de diesel e ações para fiscalizar o repasse do custo das medidas ao consumidor.
O Comsefaz diz que a "reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final".
E cita publicação do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) do fim de 2025, segundo a qual "parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas".
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