A Prefeitura de Limeira estima um orçamento de R$ 2,551 bilhões para 2027. O valor consta no Projeto de Lei nº 144/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e começou a tramitar na Câmara Municipal. A proposta estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano e será analisada pelos vereadores, que poderão apresentar emendas ao texto.

Do total previsto, R$ 2,028 bilhões correspondem ao orçamento fiscal e R$ 522,4 milhões ao orçamento da seguridade social. A despesa foi fixada no mesmo valor da receita, de R$ 2,551 bilhões. O orçamento inclui a administração direta e o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML).

Entre as principais áreas, a Educação aparece com a maior previsão de recursos, com R$ 629,8 milhões. Na sequência estão a Saúde, com R$ 500,3 milhões; Obras e Serviços Públicos, com R$ 248,9 milhões; Fazenda, com R$ 233,2 milhões; Transportes e Mobilidade Urbana, com R$ 125,5 milhões; Administração, com R$ 126,2 milhões; e Promoção Social, com R$ 76,9 milhões. Segurança Pública e Defesa Civil terá previsão de R$ 69,9 milhões.

Quando a distribuição é analisada por função de governo, a Educação concentra R$ 629,8 milhões e a Saúde R$ 500,3 milhões.

A Previdência Social representa R$ 261,6 milhões, enquanto Urbanismo terá R$ 201,4 milhões e Transporte, R$ 125,5 milhões. Também estão previstos R$ 80 milhões para Assistência Social, R$ 69,9 milhões para Segurança Pública, R$ 59,5 milhões para Saneamento e R$ 60,8 milhões para Gestão Ambiental.

Na Educação, a proposta prevê aplicação total de R$ 610,8 milhões no ensino, valor equivalente a 32,24% da base considerada pelo município. O mínimo obrigatório apresentado no projeto é de R$ 496,6 milhões. Dentro das ações destacadas pelo Executivo está o atendimento à primeira infância, com R$ 42,1 milhões previstos para construção, ampliação e reforma de edificações públicas, funcionamento da educação infantil, Bolsa Creche e o programa Criança Feliz.

Na Saúde, o orçamento prevê R$ 497,8 milhões em ações e serviços públicos, considerando recursos próprios e transferências do Sistema Único de Saúde. O valor corresponde a 19,31% da base de cálculo apresentada no projeto, acima do mínimo obrigatório de 15%. Entre as principais destinações estão R$ 174,1 milhões para atenção especializada, R$ 55,3 milhões para atenção primária, R$ 34,2 milhões para gestão administrativa, R$ 23,4 milhões para assistência farmacêutica e R$ 13,4 milhões para vigilância em saúde.

A proposta também prevê R$ 27,5 milhões para as emendas parlamentares impositivas dos vereadores. O montante equivale a 1,55% da Receita Corrente Líquida estimada para 2025 e foi incluído como uma reserva específica no orçamento.

Pelo cronograma da Câmara, os vereadores poderão apresentar as emendas ao projeto até dia 22 de outubro. A proposta ainda deverá passar pelas etapas de análise e votação no Legislativo antes de se transformar em lei.

RECEITA

Para alcançar os R$ 2,551 bilhões estimados, a Prefeitura considera receitas próprias e transferências dos governos estadual e federal. Entre as principais fontes estão o ICMS, com previsão de R$ 492 milhões; o ISSQN, com R$ 314,2 milhões; o IPTU, com R$ 296,1 milhões; o IPVA, com R$ 138 milhões; o Imposto de Renda Retido na Fonte, com R$ 91,6 milhões; e o FPM, estimado em R$ 185,2 milhões. O IPML aparece com R$ 315,6 milhões em receitas próprias.

A Prefeitura informa que as projeções consideram a evolução da arrecadação dos últimos três anos, inflação projetada entre 3,8% e 4% e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,1%. O projeto também considera os efeitos iniciais da reforma tributária. Por prudência, segundo a administração municipal, não foi incluída na previsão a receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que poderá ser registrada durante a execução orçamentária caso os recursos sejam efetivamente arrecadados.

DÍVIDAS

A proposta apresenta ainda um retrato da situação financeira do município em 31 de agosto de 2026. Naquela data, a dívida consolidada de Limeira era de R$ 558,5 milhões, incluindo R$ 247,9 milhões em dívidas contratadas, R$ 88 milhões em outras dívidas e R$ 222,4 milhões em precatórios.

Já a chamada dívida flutuante somava R$ 742,6 milhões. Desse total, R$ 36,6 milhões correspondiam a restos a pagar e R$ 702,8 milhões a empenhos a pagar, incluindo valores da Prefeitura, Câmara e IPML. Os números representam a posição financeira informada no projeto até agosto deste ano e não uma previsão de dívida para o encerramento de 2027.

A proposta também estima uma Receita Corrente Líquida de R$ 2,116 bilhões para 2027. As despesas totais com pessoal são projetadas em R$ 1,086 bilhão, mas, após as deduções previstas na legislação, o cálculo apresentado pelo município chega a R$ 834,7 milhões, equivalente a 39,43% da RCL.

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo afirma que a elaboração do orçamento levou em consideração o controle das despesas correntes, o cumprimento das obrigações legais, a manutenção dos serviços já existentes e a continuidade de projetos em andamento. O texto também aponta que a prioridade, antes da inclusão de novos projetos, é garantir recursos para obras já iniciadas e para a manutenção do patrimônio público municipal.