A alfabetização na idade certa tem sido um dos principais desafios da educação pública brasileira, mas dados recentes indicam avanços importantes, especialmente no Estado de São Paulo. Para analisar os fatores que contribuíram para a redução do número de crianças que chegam aos 7 anos sem saber ler e escrever, bem como os desafios que ainda persistem ao longo da trajetória educacional, a Gazeta entrevista Adinan Ortolan.

Ex-secretário municipal de Educação e ex-prefeito de Cordeirópolis, Ortolan foi dirigente da Undime-SP, conselheiro estadual de Educação, coordenador do Programa Nacional de Formação de Professores e reitor universitário. Mestre em Política e Gestão da Educação, é atualmente presidente da AMPPESP e membro do Conselho da Federação do Brasil. Na entrevista, ele avalia políticas públicas, o papel do ICMS Educacional e aponta caminhos para garantir qualidade e continuidade no ensino paulista.

. Os dados mostram uma queda expressiva no número de crianças de 7 anos que não sabem ler e escrever, de 26% para 7%. Que políticas públicas e ações conjuntas entre Estado e municípios foram decisivas para esse avanço?

Houve o entendimento, tanto do MEC quanto das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, de que deveríamos fazer com que as crianças estivessem alfabetizadas na idade certa, ou seja, aos 7 anos, quando estão terminando o segundo ano.

São vários fatores: o maior acesso à educação infantil, que passou a ser obrigatória a partir dos 4 anos; um olhar mais atento para os primeiros anos do ensino fundamental; e políticas de incentivo, inclusive financeiras, para que os municípios atinjam os índices.

. O ICMS Educacional é citado como um dos fatores importantes nesse processo. Na prática, como esse mecanismo contribuiu para melhorar a alfabetização nos municípios paulistas e quais ajustes ainda podem torná-lo mais efetivo?

Esse é um exemplo de incentivo financeiro. Hoje, em São Paulo, 13% do que os municípios recebem do principal imposto, que é o ICMS, vem basicamente a partir dos resultados anuais da Prova do Saresp, que avalia se os alunos estão alfabetizados na idade certa. Isso representa 40% do índice. Nós, da AMPPESP, lutamos muito para implantar isso em São Paulo e conseguimos.

Limeira recebe anualmente cerca de R$ 300 milhões do ICMS. Desses, R$ 39 milhões são provenientes do ICMS Educacional. Cada vez mais os municípios vão se preocupar com esses indicadores. O Ceará tem uma liderança na educação porque implantou programas como o ICMS Educacional há 20 anos.

. Os municípios tiveram papel central na alfabetização. Como ampliar essa lógica de cooperação entre municípios, Estado e União para elevar a qualidade do ensino médio e superior, evitando que os ganhos da base se percam ao longo do percurso educacional?

A Constituição é clara no que se refere à divisão de competências. Ensino médio e superior são obrigações do Estado e do Governo Federal, e os municípios têm obrigação com a educação infantil. Já o ensino fundamental é dividido entre Estados e municípios. Em algumas cidades, quando se consegue atender toda a educação infantil e oferecer ensino integral para todos que quiserem no ensino fundamental, é possível investir em oportunidades de ensino superior. Fizemos isso em Cordeirópolis, mas é uma exceção por conta do nosso bom orçamento. A regra para os municípios é fazer bem a sua obrigação: creche para todos, pré-escola e ensino fundamental em tempo integral para as famílias que desejarem.

. Diante dos avanços, quais devem ser as prioridades imediatas e a médio prazo da educação paulista para garantir continuidade, qualidade e resultados em todas as etapas do ensino?

Nos chocamos com os resultados do Enamed, que revelou a má formação dos médicos no Brasil. Para quem pesquisa educação, isso não é surpresa. As avaliações da formação de advogados, professores e engenheiros são até piores do que as dos médicos.

Erramos em algumas coisas. Acabamos com a reprovação em massa, desvalorizando avaliações e provas, quando poderíamos ter adotado uma solução de meio termo. Democratizamos a educação, o que era essencial, mas desvalorizamos a figura e a autoridade do professor. Mantivemos o ensino em meio período, quando o mundo inteiro trabalha com ensino em tempo integral. Temos um currículo extenso, mas que ensina aspectos muito teóricos e superficiais. Porém, qualquer mudança deve começar pela base, pela educação básica, especialmente pelo processo de alfabetização. Nesse sentido, há uma evolução significativa.

No caso de São Paulo, porém, temos um problema na rede estadual. Os diversos governos vêm tratando muito mal os professores. Não é apenas uma questão salarial, pois isso envolve aspectos orçamentários. Dos 200 mil professores da rede estadual, cerca de 100 mil são temporários ou eventuais. Para tomar um cafezinho, eles precisam fazer vaquinha. Eles se sentem sozinhos e pressionados. Se você observa as grandes corporações, elas investem muito no bem-estar de suas equipes. Um time motivado entrega bons resultados. Se o Estado não tratar bem os professores, pesquisadores, policiais e demais servidores, não teremos grandes avanços nessas áreas.