MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem
O Ministério da
Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de
pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de
2026. Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício
até esta sexta-feira (24), mas agora o prazo segue aberto até o dia 30 deste
mês.
A solicitação
deve ser feita na Página do Participante do Enem, por meio do login único da
plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
A gratuidade na
taxa de inscrição do Enem é prevista nos seguintes casos: matriculados no 3º
ano do ensino médio em escola pública, em 2026; estudantes de todo o ensino
médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que tenham
renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoas de baixa renda com
registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
(CadÚnico); beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação
(MEC); A isenção não é automática, portanto os candidatos que se encaixam em um
desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento.
Ausência em 2025
O participante
que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu
às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar a ausência caso queira
solicitar o benefício novamente em 2026.
Entre os documentos
previstos no edital para justificar a falta, estão o boletim de ocorrência
policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico;
certidão de óbito de familiares, dentre outros. Confira as especificações para
o envio no edital.
A justificativa
da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.
Resultado
Os resultados
das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em
8 de maio.
Os solicitantes
com pedidos de isenção negados poderão entrar com recurso administrativo entre
11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22
de maio.
Ainda não foi
divulgado o início do período de inscrição para as provas.
O Enem
O Enem é a
principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de
iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade
para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição
de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os
candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área
do conhecimento das provas e na redação.
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