Os seis primeiros anos de vida são considerados decisivos para o desenvolvimento humano. É nesse período que o cérebro estabelece conexões fundamentais para a aprendizagem, a linguagem, o equilíbrio emocional e as habilidades sociais, tornando a primeira infância uma das etapas mais estratégicas para a construção de uma sociedade mais saudável, igualitária e preparada para o futuro. Cada investimento realizado nessa fase reflete diretamente na formação das próximas gerações, motivo pelo qual especialistas defendem que políticas públicas voltadas às crianças pequenas devem estar entre as prioridades de qualquer gestão.

Além de ampliar o acesso à educação infantil, o desafio dos municípios é oferecer uma rede integrada de cuidados que envolva saúde, assistência social, cultura, lazer e proteção integral. Em Limeira, esse compromisso ganhou novo impulso a partir de 2025, e esse trabalho vem sendo fortalecido por meio de ações voltadas ao desenvolvimento infantil, com iniciativas que buscam garantir às crianças um ambiente propício para crescer, aprender e desenvolver todo o seu potencial.

Em alusão ao Mês da Primeira Infância, a Gazeta de Limeira entrevistou o secretário municipal de Educação, Antônio Montesano Neto. Com mais de quatro décadas de atuação na educação limeirense, ele fala sobre os avanços das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, os desafios enfrentados pelo município e as perspectivas para ampliar o atendimento e fortalecer o desenvolvimento integral na primeira infância.

Quais são as principais ações e programas desenvolvidos pela Prefeitura de Limeira voltados à primeira infância e de que forma eles beneficiam as crianças de 0 a 6 anos e suas famílias?

Em 2025, retomamos a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), um processo que permanecia paralisado desde 2023. A partir dessa retomada, foi constituída uma comissão formada por representantes de diferentes secretarias municipais, com a responsabilidade de revisar o material existente, aprofundar as discussões e construir, de maneira intersetorial, um documento capaz de orientar as políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos e às suas famílias.

A elaboração do Plano percorreu diferentes etapas. Inicialmente, a comissão retomou os estudos e promoveu discussões entre as áreas envolvidas, reconhecendo que a garantia dos direitos da primeira infância exige uma atuação articulada entre Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Segurança Pública, Turismo e outras políticas municipais.

Após essa etapa, o documento foi disponibilizado para consulta pública, permitindo a participação da população, da sociedade civil, das diferentes secretarias e das Unidades Escolares. Esse processo de escuta foi fundamental para ampliar o debate, acolher contribuições e assegurar que o Plano representasse as necessidades e as especificidades das crianças e das famílias do município.

O percurso culminou na realização da 1ª Conferência Municipal do Plano Municipal pela Primeira Infância, que reuniu 57 delegados e conferiu visibilidade, transparência e legitimidade a todo o processo de construção. A conferência constituiu um importante espaço de participação social, no qual foram analisados os desafios, as prioridades e as estratégias necessárias à garantia dos direitos das crianças. Como resultado das contribuições apresentadas durante a consulta pública e a conferência, o documento final passou a reunir 100 metas: 77 inicialmente propostas e outras 23 incorporadas ao longo desse processo coletivo. As metas estão organizadas em 11 eixos: intersetorialidade, espaço público, turismo e eventos, cultura, comunicação, esporte, segurança pública, Educação Infantil, saúde, proteção social e cidadania e impactos do desenvolvimento social.

Mais do que concluir um documento, esse percurso permitiu recolocar a primeira infância no centro do planejamento municipal. Na prática, o Plano orienta e integra ações voltadas ao desenvolvimento integral, à proteção, à educação, à saúde, à cultura, ao esporte, à convivência e ao direito das crianças de ocupar os espaços públicos. Para as famílias, representa o fortalecimento de uma rede de atendimento mais articulada, capaz de superar ações fragmentadas e oferecer acompanhamento de forma integrada.

Além do PMPI, a Prefeitura desenvolve iniciativas de formação, mobilização social e valorização da infância, como o Mês da Primeira Infância. Este ano estamos em sua 2ª Edição e a programação reúne experiências educativas, culturais e formativas destinadas às crianças, às famílias e aos profissionais que integram a rede de proteção. Essas ações reafirmam que cuidar da primeira infância é um compromisso coletivo e uma prioridade para o desenvolvimento humano e social do município.

Como as secretarias municipais atuam de forma integrada nas áreas de saúde, educação, assistência social e desenvolvimento para garantir o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância?

A atuação integrada das secretarias municipais foi um dos princípios que orientaram a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. Partimos da compreensão de que o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos não pode ser assegurado por uma única política pública. Ele depende da articulação permanente entre Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Social e as demais áreas que integram a rede municipal de cuidado e proteção.

Essa integração permite que cada secretaria contribua a partir de suas atribuições específicas, mas em diálogo com as demais. Enquanto a Educação organiza ações voltadas ao desenvolvimento e à formação das crianças, a Saúde atua na promoção, na prevenção e no acompanhamento integral; a Assistência Social fortalece a proteção das famílias e o acesso aos direitos; e as políticas de desenvolvimento social contribuem para o enfrentamento das vulnerabilidades que podem afetar as condições de vida das crianças. Dessa forma, busca-se superar ações isoladas e construir respostas mais articuladas às necessidades das crianças e de suas famílias.

O próprio processo de elaboração do Plano fortaleceu essa perspectiva, ao reunir diferentes secretarias, conselhos municipais, representantes da sociedade civil, Unidades Escolares e a população na definição das prioridades e das metas para a primeira infância. Assim, a intersetorialidade deixa de ser apenas um princípio e passa a orientar o planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas municipais.

Como continuidade desse trabalho, está sendo organizado o Comitê Intersetorial para a Primeira Infância, composto por representantes das diferentes secretarias envolvidas e dos conselhos municipais. O Comitê terá a responsabilidade de acompanhar e monitorar a execução das ações e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano, identificar avanços e desafios e contribuir para que os compromissos assumidos sejam incorporados, de forma articulada e permanente, às políticas públicas e aos serviços oferecidos pelo município.

Mais do que reunir diferentes setores, essa organização busca consolidar uma rede permanente de corresponsabilidade. Quando as áreas compartilham informações, planejam conjuntamente e acompanham os resultados, o município amplia sua capacidade de oferecer um atendimento integral, contínuo e qualificado, reconhecendo cada criança em suas diferentes necessidades e garantindo melhores condições para seu desenvolvimento, sua proteção e o exercício de seus direitos.

Quais são os principais desafios e as metas da Prefeitura para ampliar ou fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância nos próximos anos?

Um dos principais desafios para os próximos anos é transformar as metas estabelecidas no Plano Municipal pela Primeira Infância em ações permanentes, articuladas e efetivamente presentes na vida das crianças e de suas famílias. Embora o documento tenha sido construído de forma intersetorial, com a participação de diferentes secretarias, conselhos e representantes da sociedade civil, o desafio agora é fazer com que essa integração também se concretize na execução, no financiamento, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas.

Isso exige consolidar uma mudança de compreensão: a criança da primeira infância é munícipe e, como tal, é cidadã e titular de direitos. Ela não pertence apenas à política de Educação, de Saúde ou de Assistência Social. Tem direito à escola, à saúde, à alimentação, à moradia digna, à proteção, à cultura, ao esporte, ao brincar, à segurança, à convivência familiar e comunitária e à ocupação dos espaços públicos. Portanto, todas as áreas da administração municipal precisam considerar as necessidades e as especificidades das crianças de 0 a 6 anos em seus planejamentos e decisões.

Outro desafio é superar a fragmentação dos atendimentos. Para isso, o Plano prevê a criação de uma estrutura permanente de governança intersetorial, com a instituição do Comitê Municipal da Primeira Infância, a realização de reuniões periódicas, a definição de protocolos conjuntos e a integração dos dados das áreas de Saúde, Educação e Promoção Social. A intenção é acompanhar a trajetória das crianças, especialmente daquelas que vivem em situações de vulnerabilidade, e garantir que nenhuma delas fique sem atendimento em razão da falta de comunicação entre os serviços.

Entre as metas prioritárias estão a ampliação do acesso às creches e a universalização da pré-escola; o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde; a ampliação da cobertura vacinal e do acompanhamento pré-natal; a redução do tempo de espera por atendimentos especializados; a prevenção da mortalidade materna e infantil; e o atendimento integral às crianças com deficiência ou com indícios de atraso no desenvolvimento. Também estão previstas ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência, à busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade, ao fortalecimento dos serviços socioassistenciais e à ampliação do acompanhamento das crianças e de suas famílias. Somam-se a essas iniciativas a adequação de escolas, praças, parques e espaços culturais, a ampliação das atividades esportivas e culturais e a criação de ambientes públicos mais acessíveis, seguros e acolhedores para a primeira infância.

Há, ainda, o desafio de assegurar recursos orçamentários, responsabilidades bem definidas, indicadores confiáveis e transparência no acompanhamento das metas. O Plano prevê que suas diretrizes sejam incorporadas aos instrumentos de planejamento e orçamento do município, além da criação de um painel público de indicadores e da realização periódica de fóruns para prestação de contas à sociedade.

Mais do que alcançar metas quantitativas, o compromisso da Prefeitura é consolidar uma política municipal que reconheça a criança em sua integralidade e como sujeito de direitos. Fortalecer a primeira infância significa incorporar suas necessidades e especificidades a todas as decisões públicas, do planejamento dos espaços urbanos à oferta dos serviços de saúde, das políticas habitacionais às ações culturais. Afinal, as crianças não são apenas cidadãs do futuro: elas vivem a cidade no presente, são munícipes e devem ter seus direitos garantidos em todos os territórios e nas diferentes dimensões da vida.