A partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros vão elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% nas compras internacionais. Atualmente, a taxa cobrada é de 17%. A decisão foi definida em dezembro do ano passado, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Os estados que aderiram ao aumento da alíquota são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. As demais unidades da federação continuarão aplicando a alíquota de 17%.

Além do ICMS estadual, as compras internacionais também estão sujeitas ao imposto de importação, que varia conforme o valor da mercadoria adquirida. No caso de compras de até US$ 50 realizadas em empresas certificadas no programa Remessa Conforme, a tributação seguirá a seguinte estrutura: 20% de imposto de importação e 20% de ICMS. Para compras acima de US$ 50, a alíquota do imposto de importação sobe para 60%, enquanto o ICMS permanece em 20%.

O programa Remessa Conforme também prevê um desconto de US$ 20 sobre o imposto de importação, tornando as compras um pouco menos onerosas para os consumidores que utilizam empresas participantes.

A medida tem impacto direto sobre o comércio digital e os consumidores que realizam compras em sites internacionais. O aumento da carga tributária pode desestimular parte dos compradores, ao mesmo tempo em que favorece o comércio local, que há tempos reivindicava maior equilíbrio na tributação entre produtos importados e nacionais.