O governo do Paraguai convocou para esclarecimentos o embaixador do Brasil em Assunção, José Antonio Marcondes de Carvalho, ontem, após reportagem do site UOL revelar um caso de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades paraguaias.

O gesto é uma forma de demonstração de repúdio diplomático. O governo de Santiago Peña também suspendeu as negociações relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu, que estabelece as normas para uso e venda do excedente de energia gerada pela usina hidrelétrica binacional, até que "tudo seja esclarecido".

O embaixador Marcondes de Carvalho foi convocado a comparecer ontem à chancelaria paraguaia. Ele recebeu do vice-chanceler, Víctor Verdún, uma cobrança formal de explicações, por meio de nota oficial. O governo Lula reconhece o caso de espionagem, mas diz que ele ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro e foi interrompido após a atual diretoria da Abin tomar posse, em março de 2023. O governo de Santiago Peña convocou uma entrevista coletiva na residência oficial para falar da suspensão das negociações.

O governo Peña também chamou de volta para consultas o embaixador paraguaio em Brasília, Juan Ángel Delgadillo, e abriu uma investigação sobre possíveis vulnerabilidades e eventos de intrusão no período que o governo brasileiro admitiu ter feito a operação.

Os ministros paraguaios das Relações Exteriores, Rubén Ramírez Lezcano, de Tecnologias da Informação e Comunicação, Gustavo Villate, e da Indústria e Comércio, Javier Giménez García de Zuñiga, coordenaram a reação. "A intromissão em assuntos internos, por um país em outro, é uma violação do direito internacional", afirmou Lezcano.

NEGOCIAÇÕES

O ministro anunciou a suspensão das negociações relacionadas ao tratado de Itaipu até receber esclarecimentos satisfatórios do governo brasileiro. Ele disse que a espionagem "afeta profundamente a relação entre parceiros".

"O que está claro é que houve uma ordem formal para levar adiante atividades de inteligência. Isso afeta a relação entre parceiros e obriga a restituir um elemento fundamental: a confiança", afirmou o ministro.

Lezcano disse que o caso é visto com "absoluta seriedade" pelo lado paraguaio e que o governo Peña vai adotar novas medidas. Villate disse que os fatos ocorreram no governo do ex-presidente Mario Abdo Benítez, sem registro de violações desde agosto de 2023, quando Peña tomou posse. Segundo ele, o Paraguai toma medidas de segurança necessárias, e a atual gestão não recebeu do ex-presidente a notícia de possível ação hacker.

Em 21 de fevereiro, a secretária-geral das Relações Exteriores do Brasil, Maria Laura da Rocha, viajou a Assunção e acertou um prazo para a assinatura do novo texto desse anexo do tratado. A previsão era concluí-lo até 30 de maio.

A reunião ocorreu entre as Altas Partes do Tratado - os ministérios das Relações Exteriores dos dois países. O presidente Peña participou.

Em 16 abril do ano passado, os países assinaram um acordo para estabelecimento da nova tarifa de energia - chamado Entendimento entre Brasil e Paraguai sobre Diretrizes Relacionadas à Energia de Itaipu Binacional -, cujos termos deveriam ser seguidos.

ESPIONAGEM

A reportagem do UOL afirma ter tido acesso ao depoimento de um agente de inteligência que contou à Polícia Federal brasileira como montou servidores externos virtuais no Chile e no Panamá para promover ataques e extrair dados de autoridades paraguaias, ligadas ao Congresso e à presidência.

O objetivo era subsidiar a decisão no Brasil sobre negociações relativas à tarifa de energia da Itaipu Binacional e ao Anexo C do tratado, que passou por revisão após 50 anos para estabelecer as condições de uso da energia e a venda do excedente paraguaio ao País. Segundo a reportagem do UOL, o agente disse ter obtido dados de cerca de cinco pessoas, como login e senha.

Em nota divulgada na segunda-feira, o Itamaraty reconheceu que a operação ocorreu e foi interrompida quando a direção da Abin nomeada por Lula tomou conhecimento do caso.

"A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato", afirmou o Ministério das Relações Exteriores. "O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023."

O Itamaraty também negou que o presidente Lula tenha dado aval à operação.

"O governo do presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria", disse o MRE. "O governo do presidente Lula reitera seu compromisso com o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas com o Paraguai e com todos seus parceiros na região e no mundo."