Um novo projeto que prevê a criação da Política Pública para a Internação Involuntária de Dependentes Químicos em Limeira foi protocolado pelos vereadores Betinho Neves (PV) e Nilton Santos (Republicanos).

Na semana passada, a Gazeta trouxe reportagem sobre o projeto, que causou polêmica ao querer garantir nas unidades de saúde e hospitais a internação forçada de dependentes químicos em situação de extrema vulnerabilidade social ou em situação de rua. Um dia após a publicação, a proposta foi retirada por Betinho.

No projeto passado, havia a previsão do funcionamento de clínicas especializadas em dependência química para o tratamento com internação de dependentes e possíveis comorbidades psiquiátricas. Além disso, vedava a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.

Agora, mais enxuto, o novo projeto prevê apenas que a prefeitura deverá regulamentar a futura norma via decreto, nos termos da Lei Federal Nº 13.840/19, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos no Brasil.