A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Limeira deliberou esta semana sobre a convocação do secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre a aferição dos radares, especialmente os reprovados no início de agosto.

A decisão se deu após o secretário novamente não ter comparecido na reunião, justificando sua ausência em virtude de “compromissos agendados anteriormente”.

O ofício será expedido pelo colegiado para que Oliveira compareça na data de 7 de outubro, às 14h. Além dele, a comissão também decidiu convidar o diretor da Sentram (Serviço Especializado de Trânsito), Eduardo Marques Ramalho.

Durante a reunião, os parlamentares justificaram a necessidade de convocação do secretário “tendo em vista a dificuldade em obter informações sobre as aferições dos radares por meio da empresa”.

Segundo consta em ata, os vereadores Hélder do Táxi (PMDB) e Ceará (Republicanos) afirmaram que a ausência dos convidados nessa reunião poderá acarretar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A convocação de um secretário municipal é garantida pela Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara e sua recusa ou ausência sem justificativa pode ser considerada até crime de responsabilidade contra a administração pública.

As reuniões das comissões são abertas ao público, bastando comparecer ao legislativo limeirense e informar sobre a intenção de acompanhar os trabalhos.