Na sessão da Câmara de Limeira desta semana, o vereador Elias Barbosa (PSC) apresentou um projeto de resolução com o objetivo de criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. É a segunda apresentada pelo vereador este ano e a quarta no total entre os parlamentares.

Porém, nenhuma das frentes avançou: muitas estão há meses prontas para serem votadas e não são escolhidas pelos líderes para votação. Uma das alegações é que por conta dos trabalhos remotos, não haveria como os vereadores se reunirem para tratar sobre o tema proposto. Outras acabam entrando na área de atuação de outras personalidades políticas e isso acaba causando atritos.

A primeira foi a Frente em Defesa dos Direitos da Juventude, também de Elias e protocolada no final de fevereiro. Está pronta desde março e ainda não foi votada. Outra também proposta em fevereiro é a Frente em Defesa dos Direitos das Mulheres, de Isabelly Carvalho (PT). Também está pronta desde março e sem ser apreciada pelos demais parlamentares.

Há ainda a Frente em Defesa dos Pequenos Comerciantes e proprietários de pequenos e microestabelecimentos prejudicados durante a pandemia. Apresentada pelo então vereador Jorge de Freitas (PSD), atual secretário de Habitação, está nas gavetas do legislativo há quatro meses aguardando sua inclusão na pauta.

Propósito

Até 2015, a Câmara não possuía esse mecanismo capaz de agregar vários vereadores e vereadoras no mesmo grupo, propondo e discutindo ações sobre um tema específico, atividade ou evento de relevante interesse social.

As comissões permanentes permitem apenas três membros e as de assuntos relevantes, aquelas que podem ser de focos diferentes das permanentes e com prazo curto de atividade, comportam apenas cinco parlamentares.
Com modificação do regimento interno para estabelecer as frentes, é possível que no mínimo sete vereadores façam parte, mas sem limites de participação. O prazo de funcionamento de uma frente é de 12 meses, prorrogável por mais um ano. Apenas quatro podem estar em funcionamento no mesmo período.