No dia em que a Gazeta trouxe a manchete sobre os quase 20 mil exames e consultas em atraso na rede municipal de saúde, o presidente da Câmara, Sidney Pascotto e o secretário de Saúde, Vitor Santos, se reuniram para tratar sobre a devolução de uma verba do Legislativo ao Executivo, na tentativa de ajudar na solução do problema.

Conforme a reportagem, o tempo de espera em alguns procedimentos pode chegar a quatro meses de espera e, segundo informações da Comissão de Saúde, o valor para solucionar esse problema seria de aproximadamente R$ 2,3 milhões.

Com a publicação da matéria, a presidência da Câmara informou via imprensa oficial que a Mesa Diretora deliberou sobre a devolução de cerca de R$ 1,5 milhão à Prefeitura, sob a finalidade de que os valores sejam diretamente aplicados em consultas e exames, para ajudar na fila de atendimentos represados. 

Anualmente, uma parte do orçamento municipal, de responsabilidade do Executivo, é destinada para o funcionamento da Câmara. Quando não há consumo de todo recurso, a sobra de orçamento deve ser obrigatoriamente devolvida para a Prefeitura.

De praxe, a devolução da verba excedente é feita apenas no começo do ano seguinte às contas, após o fechamento do orçamento no final do ano.

Histórico

Essa não é a primeira vez que a Câmara antecipa a devolução da verba que é obrigada a repassar para a Prefeitura todos os anos. Durante a gestão do ex-prefeito Paulo Hadich, o então presidente da Casa, Ronei Costa Martins, realizou a devolução de R$ 2 milhões em julho de 2014, sob o pretexo de auxiliar na situação envolvendo a licença-prêmio dos servidores municipais.

Já em 2020, foram devolvidos R$ 6,4 milhões não gastos pelo legislativo limeirense. Mas, desse total, R$ 1 milhão foi repassado em abril para auxiliar no combate à pandemia.

Porém, o uso dessa verba não pode ficar atrelado a qualquer uso específico, já que cabe apenas ao prefeito definir onde será aplicado o saldo remanescente da Câmara. A Mesa Diretora pode, apenas sob sugestão, opinar sobre onde aplicar esse valor, sem nenhuma obrigação legal por parte do Executivo em executá-la.