Dois requerimentos da vereadora Isabelly Carvalho (PT), protocolados em junho, questionando os gastos e protocolos envolvendo o tratamento precoce contra a Covid-19 na cidade, , com Hidroxicloroquina, Ivermectina e Azitromicina, para o combate da doença, foram respondidos pela Prefeitura de Limeira.

Em um dos documentos, a vereadora pergunta sobre quanto foi gasto na compra de Cloroquina, Hidroxicloroquina, Ivermectina e Azitromicina, solicitando cópia do processo licitatório completo e das notas fiscais pagas às empresas ganhadoras. Pede ainda o valor repassado pelo governo federal para compra desses medicamentos.

Na resposta encaminhada por Vitor Santos, secretário municipal da Saúde e gestor do SUS na cidade, o médico considerou apenas os gastos de 2021. Ao todo, os valores gastos pela prefeitura apenas este ano totalizam R$ 1.029.953,71.

No ano passado, apesar da resposta de Santos não contemplar esses gastos, a Prefeitura de Limeira gastou mais R$ 519.440 mil nos três medicamentos, em compras efetivadas em abril e agosto. Assim, ao todo foram gastos R$ 1.549.393,71 até o momento na aquisição de 1.187.930 comprimidos (quase um milhão e duzentos mil).

O medicamento campeão de compras é a Azitromicina, com cerca de R$ 954 mil gastos em três compras distintas desde o início da pandemia. Já a Ivermectina fica em segundo lugar, consumindo quase R$ 581 mil em quatro compras realizadas nesse biênio.

No levantamento da Prefeitura encaminhado à Câmara não consta, por exemplo, a compra feita em agosto de 2020, no valor de R$ 512 mil pagos à empresa Promefarma para envio de ambos medicamentos (150 mil e 100 mil unidades, respectivamente).

O que chama atenção no posicionamento oficial do Executivo é a informação de que “não houve repasses específicos por parte do Governo Federal, no ano de 2021, para a compra desses medicamentos”.

“Não cabe à Prefeitura fazer campanha contra tratamento”, diz secretário

No outro requerimento de Isabelly, a parlamentar indaga se a Secretaria de Saúde implantou o protocolo de tratamento precoce com o chamado “kit Covid” e qual o embasamento técnico que autoriza a distribuição de medicamentos sem eficácia e comprovação científica.

A resposta enviada pelo secretário é apenas um simplório “não”. No outro requerimento, alegou que seguiu e segue a orientação do Conselho Federal de Medicina, mas não cita a adoção dos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A vereadora quis saber ainda qual o embasamento técnico que autoriza a distribuição de medicamentos sem eficácia e comprovação científica para o combate da Covid19. Santos apenas disse que “não cabe à Secretaria impor ou restringir qualquer tipo de conduta ou de tratamento, mas, ao contrário, dispor de todos os insumos possíveis aos profissionais, a fim de que eles possam fornecer à população o melhor tratamento possível”.

Quando questionada sobre o motivo de a Prefeitura não ter feito campanha para conscientizar a população limeirense sobre os riscos da adoção do tratamento precoce, o secretário informou que “não cabe à Prefeitura fazer campanha contra ou a favor qualquer tipo de medicamento ou tratamento médico”.

Aporte federal

Dentre os 645 municípios do Estado de São Paulo, apenas quatro receberam hidroxicloroquina do Governo Federal para tratamento da Covid-19 durante a pandemia.

Limeira está entre essas cidades e o envio de 37.500 comprimidos aconteceu em dois momentos: em setembro do ano passado, foram enviados 10 mil; no final de março deste ano, nova remessa de 27.500.

O envio foi solicitado pelo secretário municipal após o Ministério da Saúde ter colocado à disposição a possibilidade de recebimento do medicamento. O documento de solicitação consta nos arquivos da CPI da Pandemia no Senado Federal, após requerimento de prestação de informações sobre quais Estados e municípios fizeram essa solicitação à pasta.

Comissão de Saúde agora deverá questionar secretaria sobre protocolos

Após matérias essa semana abordarem sobre a pressão sofrida por médicos do grupo Hapvida - responsável pelo hospital Medical em Limeira - para a prescrição dos medicamentos do “kit Covid” aos pacientes, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Limeira, Everton Ferreira (PSD), agora diz que irá  cobrar um posicionamento da Secretaria de Saúde.

A informação foi dada durante entrevista do parlamentar no programa A Hora do Trabalhador, da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL), na Rádio Educadora, na noite de terça-feira, 05.

Na semana passada, a USTL protocolou um ofício na Câmara para que a Comissão de Saúde realize um levantamento sobre indicações e receituários desses medicamentos nos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde ou em hospitais públicos e privados.

Em conversa com a reportagem da Gazeta, o vereador confirmou o envio da solicitação de informações sobre os protocolos atuais adotados e também sobre a questão envolvendo a Hapvida. A reunião da comissão está marcada para hoje, 7, na Câmara Municipal. Fazem parte do colegiado, além de Ferreira, Marco Xavier (Cidadania) e Lu Bogo (PL).