Cerca de 300 professores que atuam de forma contratual na rede de ensino de Limeira cobram, em ato realizado nesta manhã, o pagamento do 13º salário. Segundo informações da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), os servidores temporários não têm direito aos benefícios.

O secretário da Apeoesp Limeira, Edivaldo Mendes Costa explica que a paralisação de hoje poderá se estender. “Além do ato de protesto, os professores votarão hoje se o estado de paralisação irá se estender nos próximos dias”, disse. O prefeito Mário Botion se reúne neste momento com representantes para discutir a pauta.

“As negociações deram início este ano e o setor Jurídico já relatou que a verba foi disponibilizada, mas por decisão do Tribunal de Contas e do CONAM (Consultoria em Administração Municipal), os professores temporários não recebem esse benefício”, disse.

Uma docente, que prefere manter seu nome em sigilo, explica que por ser contratual, os professores não trabalham nos meses de dezembro a fevereiro, já que a rede de ensino entra em período de férias. “Trabalhamos o ano todo, por isso é nosso direito. Como sobreviveremos sem salário nos meses de janeiro, fevereiro e março?”, relata.  

Na última terça-feira (26), a Prefeitura anunciou a antecipação do pagamento da 1ª parcela (50%) do 13º salário do funcionalismo público, exceto aos professores temporários e aos que optaram por receber os 50% no decorrer do ano juntamente com as férias ou por meio de requerimento. De acordo com a legislação trabalhista, metade do 13º deve ser paga pelo empregador até 30 de novembro, enquanto que a outra parte até 20 de dezembro.