A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira resolveu arquivar o processo aberto para apurar a situação envolvendo um homem de 56 anos que sofreu constrangimento ao ser abordado na saída do supermercado Assaí em Limeira. Apesar de ter sido aberto em meados de agosto, os vereadores não ouviram nenhuma das partes envolvidas.

A decisão dos parlamentares acontece apenas dois dias após o inquérito ser encerrado pela Polícia Civil, conforme matéria do repórter Carlos Gomide publicada na edição desta semana da Gazeta. O relatório das investigações será encaminhado ao Ministério Público, que já possui procedimento aberto para apurar os fatos.

No dia 6 de agosto, o aposentado foi abordado por seguranças do supermercado da região central após levantar suspeita da equipe de segurança. Assustado com a situação, o aposentado se desesperou e começou a tirar a roupa no meio do supermercado, o que chamou a atenção dos outros clientes, que filmaram a situação.

Engessada

Mesmo com a repercussão nacional, a comissão recebeu oficialmente a denúncia, feita pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), apenas no dia 19 daquele mês, quase duas semanas após o ocorrido. Na ocasião, segundo a ata, “a comissão deliberou pela a abertura de processo administrativo para apurar os fatos e ouvir as partes sobre o ocorrido”.

Duas semanas depois, a comissão deliberou pela expedição de convite ao gerente responsável no dia do ocorrido para que comparecesse no dia 16 de setembro. No dia escolhido, porém, os vereadores receberam a solicitação do representante legal da empresa pedindo reagendamento para outra data. Assim, a comissão deliberou por ouvir, novamente, a vítima antes de designar nova data para o depoimento do gerente.

Optaram ainda pela intimação do denunciante, juntamente com seu advogado, para trazer, por escrito, ou querendo comparecer pessoalmente, o relato conclusivo dos fatos assim como a informação se já houve a judicialização da questão com o respectivo número do processo. “Se o intimado quiser comparecer pessoalmente, fica designado o dia 30 de setembro para a oitiva”.

Nas duas semanas seguintes, porém, a comissão não deliberou sobre o assunto, não houve comparecimento e ontem o colegiado arquivou o processo sem ter ouvido nenhuma testemunha do caso, em apenas dois meses de tramitação da denúncia.

Agendado

Em resposta à reportagem da Gazeta, o vereador presidente da comissão, Betinho Neves (PV), informou que “como o denunciante não quis se manifestar e dar prosseguimento, resolvemos arquivar o caso. Se amanhã ele ou seu advogado quiser, a gente desarquiva e dá continuidade. De qualquer forma, vamos dar prosseguimento à causa para promover políticas públicas nesse âmbito”.

Na ata da reunião desta semana, consta que “a vereadora Isabelly levantou o debate sobre a necessidade de que a comissão inicie a discussão sobre racismo estrutural no município. Diante disso, a comissão deliberou pela expedição de ofício convidando a Frente Antirracista e o Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro para que participem da reunião na data de 21 de outubro, às 10h30”, foi a nova decisão.

Legenda: Fazem parte da comissão Betinho Neves, João Antunes Bano e Isabelly Carvalho.