Novo canal permite que pessoas denunciem o racismo; órgão vai verificar, se for comprovado, estabelecimento recebe multa

O Procon já é um órgão bastante conhecido da população e tem ampliado os serviços ao consumidor. Um deles, lançado recentemente, é o Procon Racial, um convênio com a Universidade Zumbi dos Palmares para criar um canal específico para denúncias de racismo em relações comerciais.

O diretor-executivo da Fundação Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), Fernando Capez, entrevistado do Fato & Versão, ressaltou a importância deste novo canal. “É uma iniciativa que veio sobretudo diante de uma reflexão pelo mês da Consciência Negra”, afirma. O diretor-executivo ainda abordou sobre o aumento dos golpes e fez orientações para as compras em sites e na Black Friday.

O que é o Procon Racial?

É uma iniciativa conjunta do Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares. Sou professor da universidade e junto com o reitor, professor Vicente, chegamos à conclusão que existe estatisticamente um número relevante, que é subnotificado e, portanto, os órgãos públicos não ficam sabendo de pessoas que sofrem racismo, principalmente pela cor da pele e o racismo de forma disfarçada e dissimulada. Não o racismo ostensivo, que é claro que a pessoa praticou um crime e a vítima sabe que tem que ir a uma delegacia. São várias situações, como a pessoa que entra num estabelecimento e ninguém a atende, ficam olhando feio, ou chega num restaurante ou bar onde tem mesas disponíveis e dizem que está tudo reservado, revistas seletivas em razão da cor da pele ou seguranças que seguem a vítima, entre outras. Nestes casos, a imensa maioria, negra, fica em dúvida a quem reclamar porque não foi aquele crime claro que você vai na delegacia e instaura inquérito, mas é algo que causou angústia, humilhação. Ai, entra o Procon Racial.

Como funciona?

No site, tem o link Procon Racial onde pode fazer a denúncia, que não precisa estar acompanhada de foto, vídeo ou outra prova. Basta que ela tenha detalhes que demonstrem que efetivamente que ocorreu o racismo. O Procon chama o estabelecimento para prestar esclarecimento e, caso confirmado, multar o local. Hoje, existe esse canal para denunciar de imediato, seja da vítima ou de terceiros que testemunharam a discriminação racial. Temos também uma cartilha que mostra ao consumidor as práticas mais dissimuladas nas quais ele tem dúvida e ajuda a pessoa a concluir o que está acontecendo. E também para o fornecedor, fixando a linha sob a qual ele não pode tripudiar ou ultrapassar. Na capital, vou colocar uma viatura especificamente voltada para isso com fiscais. A Zumbi dos Palmares vai dar apoio jurídico e psicológico, e vai receber denúncias para encaminhar ao Procon. É uma iniciativa que veio sobretudo diante de uma reflexão pelo mês da Consciência Negra.

O Procon sempre atua na Black Friday. Quais são as orientações?

Primeiro, a Black Friday pode se tornar uma dor de cabeça, se o consumidor não tomar cuidado. O primeiro item que ele deve se atentar são sites falsos. Se ele puder, tem que checar o endereço da empresa, no Google Maps ou no local, para ver se existe mesmo. Verifique também o CNPJ, joga no site da Receita Federal e veja há quanto tempo foi criada a empresa, entra no site do Procon e verifica a reputação da empresa. Dê preferência para sites conhecidos e não abra nenhum anúncio enviado por whatsapp ou SMS. Tome você a iniciativa de procurar o site. Essa é a primeira cautela. Quando a esmola é muita o santo desconfia, ninguém está no comércio para fazer caridade. Se o preço é irreal alguma coisa tem, cautela redobrada. A segunda é o desconto maquiado, a famosa metade do dobro, ou seja, o fornecedor chegando perto da Black Friday vai dando aumentos graduais e depois dá um grande desconto, mas o preço é o mesmo.

A indicação é pesquisar antes?

O consumidor deve olhar o preço total, ou seja, se não tem despesa de frete ou comerciais. Se não tiver pesquisado antes e não souber se o preço era esse mesmo, verifique o preço total e faz pesquisa, compare. E cuidado, pois o fornecedor é obrigado a informar claramente qual é o preço final, incluídas todas as despesas. Se tiver aquelas cláusulas miudinhas, o consumidor não é obrigado a pagar. Outra dica é fazer uma lista dos produtos que precisa, das prioridades. Se não você vai sair endividado.

Em relação às compras pelos sites, qual orientação?

Facily, Shoppe e Mercado Livre vendem e não entregam. A Facily teve 160 mil reclamações no prazo de seis meses. Assinamos um termo de cooperação com o Mercado Livre e Facily e o Shopee vamos assinar semana que vem. Nesse acordo, as plataformas são obrigadas a reembolsar em cinco dias úteis, no máximo, qualquer pessoa que reclamar, com razão, de que não recebeu o produto. Elas vão investir para diminuir o número de reclamações, em até 80% no prazo de 30 dias, e tirar da plataforma todo produto que o Procon apontar e também emitir nota fiscal, das vendas profissionais.

Estes tipos de sites vendem de fornecedores do Brasil todo e de fora de país. Qual recomendação?

A pessoa deve verificar se a empresa tem sede no Brasil, de preferência no Estado de São Paulo, porque se não tiver, o Procon não alcança a empresa. A Shopee, por exemplo, agora está instalando em São Paulo, mas quando chegou era somente na China. Nesse caso, não podemos defender o consumidor. É muito importante saber isso porque o Procon tem um altíssimo índice de solução, mais de 80%, mas é preciso que ele alcance a empresa que esteja no Brasil.

Há mais orientações a respeito de compras pela internet?

Sempre há aquela cautela para não cair num golpe. Hoje estão falsificando whatsapp com a foto do perfil do parente ou amigo. Por isso, nunca pague uma despesa solicitada pelo Whatsapp, mesmo que a foto seja de um parente ou amigo. Ligue para pessoa antes para se certificar, mesmo que seja algo mais grave, tenha calma nessa hora.

E sobre o PIX? Quais os golpes?

Explodiram os números de sequestros relâmpagos, latrocínio e golpes porque o PIX não tem estorno. Um exemplo: a pessoa manda um Whatsapp dizendo que, por engano, fez um PIX na sua conta e o dinheiro já saiu da conta dela e vai entrar na sua, mas ainda não entrou. Ela pede para devolver o dinheiro porque está fazendo falta e fala ainda que já vai cair na sua conta. De boa fé, você faz o PIX devolvendo aquilo que não recebeu e nem vai receber. Esse é o falso agendamento de PIX. Outro golpe, a pessoa faz um crediário, o site da loja, que é perfeito, entra em contato e fala que a pessoa foi sorteada e se pagar 10% do total está com a dívida liquidada, mas tem 30 segundos para decidir, a pessoa faz o PIX, não tem estorno. Diante desses golpes, o Procon sugeriu ao Banco Centro que transferências acima de R$ 1 mil só possam ser feitas para contas cadastradas com antecedência de 24 horas. Se não houver o cadastro, só pode ser R$ 1 mil. Dessa forma, evitam os golpes.