A União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL) enviou ofício ao prefeito Mario Botion e ao presidente da Câmara Municipal, Lemão da Jeová Rafá, solicitando a participação dos trabalhadores no debate sobre as mudanças da lei Fecha-Bar. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Limeira e Região faz parte da União Sindical.

“Fundamental a presença dos empregados dos estabelecimentos na discussão, ante possíveis demissões ou prejuízo a contratações. Lembrando que o setor vem de um terrível período de restrições, e que só agora (1º de novembro) recebeu liberação total de funcionamento no Estado de São Paulo”, afirmou o presidente da USTL, Artur Bueno Júnior.

A União Sindical sugere uma reunião, tanto com representante da Prefeitura como da Câmara, para tratar do tema. No Legislativo, o projeto de lei de Botion tramita pelas comissões, mas o presidente Lemão da Jeová já garantiu que só remete à votação no plenário se “houver diálogo”.

Artur ainda afirmou que reconhece o direito ao descanso e sossego, por parte da população que reside próxima aos estabelecimentos. “Reconhecemos também a existência de estabelecimentos que descumprem a legislação atual. É necessário, porém, que o trabalhador do setor seja ouvido na implantação da nova legislação”, disse.

O presidente da USTL ainda elogiou o trabalho do Conseg (Conselho de Segurança) Centro Sul, entidade que sugeriu à Prefeitura as mudanças no projeto atual. “Nenhuma legislação punitiva encontra sua melhor performance social, sendo aplicada de forma abrupta ou sem reconhecimento pelas partes envolvidas”, concluiu.

Divaldo Savassi, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Limeira e Região, também alerta para prejuízos ao setor. “A atividade está retornando agora com um certo respiro, e não suportaria mais este retrocesso. Muitos trabalhadores estão sendo recontratados pelas empresas agora, após longo período”, analisou.

ENDURECIMENTO

Na semana passada, a Prefeitura protocolou na Câmara o Projeto de Lei 276/2021, que modifica a chamada Lei Fecha-Bar (3.626/2003). A proposta estabelece penas mais severas aos estabelecimentos que estiverem funcionando sem o alvará específico, impondo mecanismo de autuação automática nestes casos – o que não ocorria.

Além disso, torna mais complexa a obtenção do chamado alvará especial para bares e similares, cuja análise ocorre por meio dos Conseg e leva em conta os registros criminais do local, além das reclamações. Representantes empresariais e de trabalhadores se queixam da grande burocracia para tirar o alvará, e temem que a medida possa prejudicar a atividade.