Um simples gesto pode ajudar na construção do futuro de muitas crianças e adolescentes de Limeira. O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira participa da campanha Destinação - Imposto de Renda a serviço da cidadania. Parte do imposto de renda pode ser destinado para ajudar projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos.

Até o último dia útil de 2021, as pessoas físicas podem destinar até 6% do IR devido na Declaração do Imposto de Renda 2022 referente ao ano base de 2021 - transferindo ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Já as empresas podem investir até 1% do imposto de renda devido para empresas tributadas, sem inclusão do adicional.

Segundo informações do CMDCA de Limeira, o ECA - Estatuto da Criança e Adolescente prevê essas deduções no Imposto de Renda, pessoa física ou jurídica, para quem fizer doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. “Esses fundos têm como objetivo financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e viabiliza a garantia de direitos da pessoa idosa”, explica.

O CMDCA é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente no município. Entre outras funções é responsável pelo registro das entidades assistenciais (ONGs) que atendam as crianças e adolescentes, pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e controla do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O Conselho é composto por membros titulares e suplentes, sendo 50% da sociedade civil e 50% do poder público.

As organizações cadastradas no CMDCA Limeira são: Associação de Reabilitação Infantil Limeirense – ARIL, Associação Conviver – Centro de Transformação Social, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Limeira – APAE, Centro de Integração Escola e Empresa – CIEE, Centro de Orientação Humana e Promoção da Família, Centro de Reabilitação Nutricional "João Ometto" – CREN, Grupo de Amigos para a Valorização da Infância e Adolescência – GAVIA, Centro Espírita Luz e Caridade "Nosso Lar", Centro de Aprendizado Metódico e Prático de limeira – CAMPL, Creche São Vicente de Paulo, Núcleo de Valorização Humana "Nova Vida", Associação Casa da Criança Santa Terezinha, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira "David Arantes" CEDECA, Centro de Promoção Social Municipal de Limeira – CEPROSOM, Fraternidade do Triângulo Ramatis, Aldeia Movimento Pró Cultura, Associação Integrada de Deficientes e Amigos – AINDA, Instituto de Desenvolvimento de Limeira – IDELI, RASC – Recuperação e Assistência Cristã, Equoterapia Daoud, Lar Uma Nova Esperança e Aldeias Infantis SOS Brasil.

As doações podem ser efetuadas pela conta FMDCA Limeira - Conta Corrente: 150.150-x, Agência 6538-2, no Banco do Brasil S/A - CNPJ: 17.371.875/0001-00. Outras informações podem ser obtidas pelo site: http://receita.economia.gov.br/destinacao.