Uma das proposituras é o que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico em Limeira

Na última sessão da Câmara Municipal de Limeira, que será realizada amanhã, os vereadores vão votar 38 projetos, inseridos na pauta. Entre as proposituras, 27 são denominações de ruas, avenidas e espaços públicos e quatro projetos concedem títulos de cidadão limeirense.

Um dos projetos lei, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), solicita a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa.

Do Executivo, entrou para pauta o projeto de lei complementar nº 27/2021, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O projeto tem tido bastante repercussão, conforme a Gazeta já mostrou. O embate entre os vereadores está principalmente na falta de discussão sobre o projeto, que tramitou rapidamente nas comissões.

Os vereadores também devem apreciar a redação final ao projeto de lei nº 207/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual 2022. Ainda na pauta, há mais quatro projetos de lei da Prefeitura.

PARTICIPAÇÃO

A população pode acompanhar a sessão em plenário, sendo limitada a 50% da ocupação total. A transmissão acontece ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo.

Para ter acesso ao prédio, é necessário apresentar documento de identificação com foto. Para circular em qualquer área do Legislativo, todos devem fazer o uso correto e constante de máscara e manter o distanciamento. Não é mais necessário apresentar o cartão de vacinação.

RECESSO

O recesso parlamentar começa a partir da próxima quinta-feira, dia 23, e segue até 1º de fevereiro de 2022. Durante esse período, os vereadores não podem protocolar proposituras, se reunir em comissões ou realizar sessões, a menos que sejam extraordinárias. Já as atividades administrativas da Câmara e o atendimento aos cidadãos continuam normalmente durante o período.