Após vigorar por nove meses em 2021, a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou ao valor de 35% do benefício, a partir de janeiro. Em abril do ano passado, entrou em vigor a medida provisória que ampliava a margem para 40%, uma forma de facilitar acesso a crédito em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é um dos que oferecem os menores juros do mercado. A margem consignável é justamente o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento desses empréstimos. Por exemplo, se o benefício ou aposentadoria paga é de R$ 3 mil, o valor máximo que pode ser descontado mensalmente seria R$ 1.050 (35%). Pelas regras, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto e que seguirá o mesmo. O restante (30%) é para o empréstimo pessoal com crédito em conta.

Daniele Cardoso, é a primeira mulher a ter uma corretora de investimentos em Limeira. Ela explica que a maioria dos brasileiros utiliza o empréstimo consignado como complemento de renda, e acaba sendo perigoso podendo se tornar uma dívida perpétua. “Muitos contratam os empréstimos e nem sequer tem idéia de quais são as regras, inclusive fazendo contratações que englobam um empréstimo dentro do outro conhecido como “renegociação” contratando seguros sem ter o conhecimento ou até mesmo fazendo o que chama de contratos inteligentes que liberam uma margem maior para aumentar o seu limite”, destaca.

No Brasil as regras atuais liberam até 9 contratos por CPF. “Isso acaba sendo extremamente perigoso por se tratar de uma armadilha. Muitos aposentados contratam, por exemplo, um empréstimo e por se tratar de uma parcela baixa, não se atentam a juros e parcelas. Muitas vezes o que acontece é que o aposentado solicita um empréstimo e depois outro, e vai virando uma bola de neve podendo chegar até os 35% da renda total recebida e o aposentado precisa encolher seu orçamento e custo de vida em 60% de sua renda devido ao endividamento, visto que o INSS debita de forma automática não ocasionando em dívida para o Banco ou Financeira”, afirma a gestora da Manhattan Limeira / XP Investimentos.

Como consultar

Para consultar o saldo devedor do empréstimo consignado e também informações sobre a margem consignável, o beneficiário pode acessar diretamente o site ou o aplicativo Meu INSS. O segurado precisa ter senha cadastrada na plataforma gov.br. O acesso é feito por meio do CPF e da senha. Após acessar o Meu INSS, o interessado deve procurar por extrato de empréstimo que as informações sejam fornecidas.