A Prefeitura de Limeira regulamentou, no último sábado, a Lei Municipal nº 6.570, de 14 de junho de 2021, que assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais ao programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas escolas).

Durante o mês de março, os profissionais da Rede Municipal de Limeira passarão por processos de formação continuada realizado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com universidades e instituições que desenvolvem a temática vinculada à violência doméstica.

As equipes escolares desenvolverão ações/projetos pedagógicos articulados à atuação Serviço Social Educacional da Secretaria Municipal de Educação, que contemplem o trabalho interdisciplinar para o enfrentamento à violência com ênfase em Direitos Humanos, rejeitando toda forma de violência no âmbito das comunidades escolares.

A proposta é da vereadora Mariana Calsa (PL), aprovada por unanimidade em maio do ano passado. "A presente proposição se faz necessária, pois pretende incluir o tema da violência doméstica no conteúdo pedagógico das escolas, de forma que isso ajude a atenuar, no curto e longo prazo, os crescentes casos identificados pelos sistemas de denúncia", justificou a parlamentar na época.

Outro propósito é sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos, de forma a prevenir e evitar as práticas de violência doméstica. "A escola é parte fundamental na formação cultural e moral dos indivíduos que constituem a nossa sociedade. Um trabalho com crianças e adolescentes pode ajudar a incentivar as denúncias e aberturas de boletins de ocorrência das agressões que eles presenciam no ambiente familiar ou têm ciência de que ocorrem em outros lares", argumentou. O decreto já está em vigor, conforme prevê o edital.

Semana de prevenção acontecerá em março

O programa educacional será desenvolvido anualmente, conforme a disponibilidade das instituições de ensino. Também é proposto que no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) seja realizada uma programação ampliada e específica em relação ao tema e à data. “Trata-se de um tema crítico para a nossa sociedade: violência contra as mulheres. Por isso, proponho uma grande reflexão sobre equidade e direito das mulheres e também sobre direitos humanos", afirmou Mariana.

A semana de Prevenção à Violência Doméstica ocorrerá na última semana do mês de março, com o desenvolvimento de ações junto aos estudantes do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos, envolvendo a articulação com a área de História, por meio dos temas específicos de "Direitos e Deveres dos estudantes" e "Direitos Humanos", conforme Currículo da Rede Municipal.

A equipe do Serviço Social Educacional da Secretaria Municipal de Educação desenvolverá ações para o acolhimento e orientações às mulheres e mães responsáveis pelos estudantes da rede municipal de ensino, realizando encaminhamentos para outros setores em situações em que se constatar violação de direitos.