A Câmara Municipal de Limeira realiza hoje a segunda sessão ordinária do ano, que acontecerá a partir das 14h30 com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa. O acesso do público segue limitado a 50% da ocupação total do Plenário Vereador Vitório Bortolan.

A escolha dos itens que serão votados foi realizada pelos líderes partidários na reunião de quinta-feira. Participaram os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente do Legislativo; Ju Negão (PV), Mariana Calsa (PL), José Roberto Bernardo (PSD), e Dr. Júlio (DEM), que acompanhou por videoconferência.

Entre os itens que serão votados estão os projetos de lei do vereador Anderson Pereira (PSDB) que perpetua o nome de Kaliane Vitória dos Santos Pereira à Rua Projetada 12, do loteamento Novos Bandeirantes e do vereador Anderson Pereira (PSDB) também de nomeação a Rosimeire dos Santos Pereira à Rua Projetada 18, do loteamento Novos Bandeirantes.

Ainda na pauta, o PL do vereador Dr. Júlio (DEM) que dispõe sobre o fornecimento de estrutura mínima pelas agências bancárias com filas externas e dos vereadores Ju Negão (PV) e Lemão da Jeová Rafá (PSC) que altera dispositivo da Lei N° 6.333/2019, que dispõe sobre as feiras livres, para aumentar a abrangência no enquadramento de agentes comerciantes que pertencem a esta classificação. Também entra em discussão o PL do Dr. Júlio (DEM) que institui o mês Abril Laranja no Calendário Oficial do Município de Limeira, voltado à prevenção da crueldade contra os animais.

PREFEITURA

O Projeto de Lei Complementar da Prefeitura, institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Limeira, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.