A União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL) criticou a aprovação do Plano de Lei Complementar 27/2021, o Projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico de Limeira, que, entre outros pontos, aprova a criação de uma taxa do lixo para os limeirenses.

Acompanhado de uma série de dúvidas, o projeto entrou na pauta no final da sessão de segunda-feira, em regime de urgência especial. Foi aprovado por 11 votos a 9. Ainda pela manhã, seis vereadores assinaram documento pedindo uma audiência pública para discussão do projeto – mas a proposta foi atropelada pela votação urgente no início da noite.

"Lamentamos", disse Artur Bueno Júnior, presidente da USTL – União Sindical dos Trabalhadores de Limeira. "Nós solicitamos que o projeto fosse retirado para discussão, enviamos ofício ao presidente Sidney Pascoto, para todos os vereadores, tentamos mobilizá-los e alertá-los para a importância de se discutir melhor o projeto, mas nada adiantou – a maioria dos vereadores não quis debater ou ouvir a população e atores importantes sobre temas tão sensíveis. Respeitamos a autonomia dos vereadores, que foram eleitos e representam o povo – mas lamentamos quando eles demonstram não se importar em discutir o que realmente importa justamente com o povo".

O PLC 27/2021 acompanha a Política Nacional de Saneamento e precisa ser implementado no município – não há questionamentos sobre isso. O problema é o projeto em si (deficiente, falho, com informações desatualizadas e sem dados fundamentais) e a falta de discussão com especialistas, entidades representativas e a população, de maneira geral.

"É um projeto tão amplo que estabelece o funcionamento da coleta de lixo, coleta seletiva, esgotamento urbano, abastecimento, poda de árvores, entre vários outros temas, e ainda cria uma nova taxa para o cidadão – a tal taxa do lixo -, mas não diz de quanto ela será e nem como será implementada. O que os vereadores fizeram ontem na Câmara foi dar um cheque em branco para o prefeito", finalizou Júnior.

Votaram contra o projeto - para que ele pudesse ser melhor discutido -, os vereadores: Elias Barbosa (PSC), Betinho Neves (PV), Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (DEM), Isabelly Carvalho (PT), Marco Xavier (CIDADANIA), Mariana Calsa (PL), Tatiane Lopes (PODEMOS) e Waguinho da Santa Luzia (PODEMOS). E votaram a favor os vereadores: Airton Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Ceará (Republicanos), Everton Ferreira (PSD), Helder do Taxi (MDB), João Bano (Podemos), José R. Bernardo (PSD), Jú Negão (PV), Lu Bogo (PL), Nilton Santos (Republicanos)
e Terezinha da Santa Casa (PL).

A USTL ainda lembrou que a própria equipe técnica da Câmara Municipal emitiu parecer dizendo que o PLC 27/2021 não apresenta subsídios suficientes que permitam atestar a apresentação de um plano de saneamento e que também os dados constantes no projeto estão ultrapassados. “Mesmo sem expertise técnica, a maioria dos vereadores não acompanhou o parecer técnico e aprovou o projeto – genérico, com falhas, com dados defasados, sem planos de ações e, principalmente, sem ouvir a população”, disse.