A Prefeitura de Limeira deu início à sessão de abertura da habilitação para concessão, prestação e exploração dos serviços do sistema municipal de transporte público coletivo urbano. Quatro empresas apresentaram propostas: Sancetur (atual), Viação Jundiaiense, Vesper e Realidade Transporte.

A comissão prevê a análise dos documentos apresentados, especialmente quanto às exigências de qualificação técnica das empresas previstas no edital. Em seguida, segue o trâmite legal de prazos regidos pela legislação até a sair a empresa vencedora. O processo segue sem previsão para conclusão.

A licitação deve seguir o Plano de Mobilidade que estabelece a vigência do novo contrato por 15 anos, prorrogáveis por mais 15 anos, apenas uma vez e os veículos não podem ter idade superior a 10 anos e a idade média da frota não deve ultrapassar cinco anos.

Conforme lei de 2019, o sistema de ar condicionado é obrigatório nos veículos; se houver paralisação dos serviços, a prefeitura está autorizada a realizar nova contratação emergencial; desconto de 50% a estudantes e professores e gratuidade a idosos entre 60 e 65 anos, desde que seja solicitado diretamente e de forma antecipada; entre outras.

O processo licitatório deu início no final do ano passado, mas teve que ser reaberto para a concorrência pública já que somente uma empresa (a Sancetur) participou do processo, e a recomendação é para reabertura desde o início, seguindo todos os prazos novamente.

HÁ 2 ANOS EMPRESA SOU LIMEIRA ASSUMIA TRANSPORTE

Com as constantes reclamações dos serviços prestados pela antiga empresa, a Viação Limeirense, sob intervenção da Prefeitura, a contratação de uma nova empresa, a Sancetur/SOU Limeira, para operar o transporte público de Limeira foi recebida com expectativa pela população na época. Hoje completou 2 anos que a empresa assumiu o transporte público em Limeira.

Segundo o contrato, a nova empresa começou a operar em regime emergencial com 120 ônibus, além de mais seis do serviço Transporta (para atender deficientes). No final do ano passado, com a abertura da licitação, apenas a SOU participou do processo, sendo necessário reabrir a nova licitação.

Em 2020, no primeiro dia de funcionamento do sistema, houve reclamações. Muitos usuários tentaram passar a carteirinha pelo leitor da catraca e não conseguiram a liberação. A mensagem era de que não havia saldo, mas as pessoas recarregaram previamente o cartão. Em razão deste problema, a maioria, para não perder a viagem, pagou a passagem em dinheiro. Alguns desceram do ônibus, pois não tinha como pagar.

Ao longo dos últimos anos a Prefeitura de Limeira foi prorrogando a concessão da empresa devido ao atraso de conclusão e entrega do Plano de Mobilidade Urbana. Desde então, a empresa SOU vem prestando os serviços em caráter emergencial. A justificativa é que a concorrência só foi aberta agora, após o município ter contratado e concluído o Plano, além de ter cumprido todas as etapas necessárias para o processo.

O projeto de lei complementar de mobilidade urbana trata, entre outros temas, da política de mobilidade, do sistema de transportes e do sistema viário e de trânsito do município. O projeto foi desenvolvido pela Prefeitura a partir de um estudo realizado pela consultoria contratada GPO Sistran e foi protocolado com atraso pela Administração no dia 29 de junho de 2020, já que deveria ter sido enviado em agosto de 2019. Ele foi finalizado e aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2020.

No ano passado, mais uma polêmica. A Câmara de Limeira aprovou o projeto de lei que autorizava a Prefeitura a repassar o subsídio de R$ 5,5 milhões à empresa responsável pelo transporte coletivo do município. O remanejamento de verbas e recursos retirados da Educação causou revolta entre vereadores da oposição e o público que foi até a Câmara para acompanhar a votação do projeto. A população aguarda agora os próximos passos do processo para a contratação da nova empresa de transporte público.