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Vereadores votam 6 projetos na sessão ordinária de hoje

Os vereadores se reúnem hoje para discussão e votação de seis projetos na sessão ordinária. A escolha dos itens que serão votados foi realizada pelos líderes partidários na reunião da última quinta-feira. Participaram os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente do Legislativo; Ju Negão (PV), Elias Barbosa (PSC), José Roberto Bernardo (PSD) e Constância Félix (PDT). 

A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, ou ainda pela rádio Educadora AM 1020, a partir das 14h30. O acesso do público durante a sessão também é permitido, desde que respeitado o limite de 50% da ocupação, apresentação de documento de identificação com foto, uso correto e constante da máscara.   

Na pauta, o projeto de lei da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a execução de serviços de bombeiros no Município de Limeira, ficando permitida a cessão de servidores, materiais, alimentação, adequação e/ou construção de estrutura, respeitando a disponibilidade orçamentária.

Também da Prefeitura, o projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal, com a finalidade de instituir a possibilidade de doação a projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os vereadores também votarão o projeto da vereadora Constância Félix (PDT) que institui a divulgação e transmissão das informações sobre os direitos dos autistas. Também será pauta o projeto de nomenclatura do vereador João Bano (Podemos), que perpetua o nome de Donizette Gonzaga Gomes da Silva na Rua Projetada 25, do loteamento Novos Bandeirantes.

O vereador Ju Negão (PV) coloca em pauta seu projeto que concede a Medalha Odilon ao guarda municipal Tadeu Alencar de Queiroz, pela atitude heroica no salvamento de um bebê engasgado e do presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto (PSC), o projeto que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Campanha Maio Laranja de conscientização sobre a necessidade do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

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