A possibilidade de ampliar a participação dos munícipes na Câmara foi um dos temas da reunião do Conselho de Usuários do Legislativo este mês. O quarto encontro ordinário do grupo foi realizado na última quarta-feira, 25 de março, por videoconferência.

Os conselheiros falaram sobre a necessidade de facilitar o acesso do munícipe à Câmara Municipal e incentivar a participação popular. Entre as sugestões apresentadas, eles avaliaram as funcionalidades do portal do Legislativo na internet e discorreram sobre a possibilidade de criação de um aplicativo para que os cidadãos tenham acesso direto aos processos que tramitam na Casa, leis e proposições municipais.

O Conselho é formado por Osmar Antônio Gaddo; Celso Antônio Ruy; Criscelia Monique Ferraz de Souza; Rosilene Aparecida Luck; Dayane Cristina Soldan e Luciene Soares de Souza. A representante do Observatório Social do Brasil, Vera Lúcia Leitão Cavinatto, a ouvidora da Câmara, Priscila Pozzi Lopes e a servidora Giane Boscolo, responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), também fizeram parte do diálogo.

As atividades de integração entre a Câmara e as escolas municipais também foram debatidas. O propósito é a ampliação de ações envolvendo a Câmara e a comunidade escolar, como visitas e palestras que incentivem a participação de jovens no Legislativo. “A finalidade é que os jovens sejam multiplicadores das informações e incentivem seus pais e a comunidade a ter uma participação ativa junto à Casa”, descreveu Giane Boscolo.

SESSÃO ORDINÁRIA

A população pode participar inclusive, das reuniões ordinárias que acontecem às segundas-feiras, a partir das 14h30. Hoje, seis projetos serão discutidos, entre eles as contas municipais da Prefeitura, referente a 2019 e o Regime de Previdência Complementar de Limeira, que fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência.

Também está em pauta os projetos de lei da vereadora Lu Bogo (PL), sobre a instalação de placas indicativas com seus respectivos nomes nas estradas municipais rurais (LIM) e do vereador João Bano (Podemos), que perpetua e denomina o nome de Eziquiel Ornagui, na Rua Projetada 16, do loteamento Novos Bandeirantes.

Mais dois projetos de autoria da Prefeitura também serão debatidos onde pretende autorizar o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS/ Centro de Promoção Social Municipal - Ceprosom, a alterar o valor de repasse financeiro, a título de subvenção social às entidades beneficiárias, constantes na relação das subvenções, auxílios e/ou contribuições da Lei Municipal Nº 6660/2021 e de denominação da Farmácia Municipal, situada na Rua Boa Morte nº 656, Centro, que passa a denominar-se Farmácia Municipal Valmir Barbosa.