A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, concedeu na noite de quarta-feira uma tutela antecipada (liminar) que proíbe o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) a deflagrar greve de servidores e funcionários públicos da educação infantil básica, creche e ensino fundamental I e II.

A decisão da Justiça contempla pedido feito pela Prefeitura de Limeira no final da tarde de ontem, após comunicado de greve realizado por meio de uma notificação do Sindsel. O despacho estabelece ainda uma multa diária de R$ 50 mil contra o sindicato, casa ocorra desrespeito à decisão judicial. A Prefeitura havia pedido multa diária de R$ 100 mil.

A diretoria do Sindsel informou que mais uma vez “Botion tenta coibir os servidores de mostrar a realidade das unidades escolares para a população, antes mesmo do movimento se iniciar”, em nota. O comunicado de estado de greve do Sindsel foi protocolado no dia 24 de fevereiro.

Segundo a entidade, os funcionários das escolas municipais estariam com excesso de trabalho, ausência de estrutura e segurança para o exercício de suas atividades, situação que poderia acarretar em deflagração da greve em um período de 72 horas. No despacho que proíbe a greve, a juíza menciona recente acordo coletivo que resultou num reajuste de 21% na remuneração dos servidores municipais. Segundo a Justiça, "resvala na irrazoabilidade a intenção de paralisação" manifestada pelo sindicato, "formulando exigências diversas em tão curto espaço de tempo". Ela ainda menciona que o serviço sob ameaça de paralisação é de "suma importância à população".

SINDICATO ENUMERA PROBLEMAS

A diretoria do Sindsel informou que a Administração Municipal se utilizou do resultado da Campanha Salarial e da real motivação da articulação do movimento. “Desde o início das aulas, diversas salas encontravam-se sem professores, uma vez que a convocação dos profissionais e a realização para o exame médico não foram realizados a tempo necessário, sobrecarregando outros setores das escolas”, disse.

Além disso, o sindicato informou que falta de funcionários em diversas unidades tem propiciado a sobrecarga de trabalho e até mesmo desvio de funções, atrapalhando a educação de qualidade que nossas crianças merecem ter; tendo déficit com auxiliar geral, merendeiras, monitoras, professores e gestão escolar. “Também está em solicitação a contratação de profissionais para colaborar no processo de aprendizagem das crianças com deficiência, garantindo a elas uma qualidade no ensino, e não apenas estar dentro de unidade escolar sem o apoio necessário como acontece atualmente. Vale lembrar que durante a gestão Botion nenhum EPI para as merendeiras foi comprado, e diversas vezes escolas, sindicato e conselho da alimentação escolar cobrou o município, o que fortalece o total desprezo da administração municipal”, disse.

O Estado de Greve, segundo o sindicato, foi feito como amparo legal de reivindicar melhores condições de trabalho. “Toda a população pode ver publicado no Diário Oficial do Município o Acordo Coletivo do reajuste Salarial de três anos, porém os problemas das unidades de trabalho continuam. Nossa diretoria encorajará os servidores na criatividade das manifestações, para mostrar a toda a população a real situação das unidades de trabalho. Nossa direção estará até o fim na defesa dos trabalhadores e por uma educação de qualidade”, finaliza.

Situação da Escola Murilo Lemos também é citada

“Problemas deste nível acontecem em várias unidades da rede municipal, como por exemplo o caso da Escola Padre Maurício que aumentou 70 alunos sem alocar nenhum funcionário a mais na unidade, chegando a um dia de semana ter apenas uma merendeira para suprir toda demanda da escola e também o caso da escola Murilo Lemos, que por conta de seus problemas estruturais remanejou seus alunos para a escola Jonas Brito, superlotando a estrutura e dificultando a qualidade no trabalho.

A entidade denunciou no início do mês passado na Comissão de Educação da Câmara Municipal e na própria Secretaria de Educação. “Enquanto o problema não é solucionado, são as crianças e servidores públicos da ativa que sofrem diariamente com o descaso da gestão Municipal”, ressalta. A Comissão formada pelos vereadores Elias Barbosa, Constância Félix e Teresinha da Santa Casa, estiveram no local e durante a visita, foi apontado pela diretora diversos problemas estruturais, como infiltração e problemas na rede de esgoto.

Diante disso, Constância protocolou o requerimento número 87/22 no qual questiona sobre os serviços já realizados naquele prédio, além de solicitar cópia do contrato e das ordens de serviço. “Segundo foi informado, a empresa responsável pela obra foi a MC Botion, que não prestou manutenções futuras a título de reparo, e nem prestou esclarecimentos sobre o serviço, como, por exemplo, o local onde está situado a caixa de gordura”, informou a parlamentar.

“O Secretário, André, se comprometeu com a mudança da escola para outro local o mais rápido possível, porém, é de extrema importância que esse requerimento seja respondido logo. Nele questiono sobre os serviços feitos, sobres contatos após o término da obra e também sobre a intenção da prefeitura realizar reparos naquele prédio”, pontuou Constância.