“Diferentemente de vários municípios vizinhos, em Limeira não temos um programa de castração contínuo”. O relato é da vereadora Tatiane Lopes (Podemos) que fez uma representação junto à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre a falta de cirurgias de castração de animais em Limeira.

A parlamentar solicitou uma intervenção junto à Prefeitura para disponibilizar de maneira emergente e permanente no município. O documento foi encaminhado para o promotor de Justiça do Meio Ambiente Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, no dia 10 de março, e reforçado em reunião presencial entre as autoridades nesta quarta-feira, 16 de março.

Segundo Tatiane, o que a motivou a fazer a denúncia foi o fato de que, “estando no sexto ano de mandato do prefeito Mário Botion, ainda não há disponibilização de nenhum programa de castração instituído para os animais dos munícipes”, justificou.

A vereadora destacou que algumas iniciativas foram realizadas em anos anteriores, mas que não foram contínuas e em quantidade irrisória perto da demanda. “Todos os dias recebo em meu gabinete pedido de ajuda para animais abandonados ou em situação de maus-tratos. Esse número exorbitante é decorrente da falta de castração, afinal, se houvesse um programa contínuo, esses animais sequer teriam nascido ou estariam vivendo nas ruas”, declarou.

No documento, informou, a vereadora ressaltou já ter alertado a Prefeitura inúmeras vezes sobre a falta de uma política pública permanente de castração e a importância de sua implementação. Ela frisou ainda, na notificação, que desde o início do mandato tem feito reuniões e sugestões no sentido de colaborar para que as castrações fossem implementadas. “Contudo, até o momento, nenhuma medida foi implementada. Durante as eleições Mário Botion se comprometeu com pautas da causa animal que não foram atendidas”, disse.

A vereadora solicitou atuação do MPSP nas seguintes medidas: rotina de castração dentro das dependências do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal (DPBEA), bem como realização de mutirões de castração; castração no veículo móvel Castramóvel Municipal, priorizando o atendimento nos bairros periféricos; contratação de ônibus Castramóvel; castração pelo sistema de credenciamento de clínicas veterinárias; parcerias com instituições veterinárias;  e qualquer outra frente de bem-estar animal que vise o controle populacional de cães e gatos.

Sobre o credenciamento de clínicas, Tatiane expressou que a ação ainda não teve início, encontrando-se, portanto, “atrasada”. A parlamentar também defendeu a importância de a castração estar prevista no orçamento anual. “A castração precisa estar inserida na previsão orçamentária do município. Não dá para esperar que a implementação dependa exclusivamente de verba externa - como emendas parlamentares - já que não há garantia alguma de que elas cheguem nos próximos anos. Castração tem de ser vista como prioridade e, sendo prioridade, deve estar prevista no orçamento municipal”, argumentou.

Voluntárias ainda não receberam resposta da Prefeitura

As protetoras de animais independentes e voluntários do projeto “CastrAção Limeira” promoveram no dia 15 de fevereiro uma manifestação pacífica cobrando providências da Prefeitura em relação a castrações e atendimento veterinário do Bem-Estar Animal de Limeira. Uma carta foi entregue ao gabinete com pedido de retorno em até 24 horas, mas um mês depois do manifesto ainda não receberam nenhum retorno.

A voluntária Tatiany Carvalho Rocha explicou que as castrações iriam começar com clínicas terceirizadas pela Prefeitura no mês de janeiro deste ano e não ocorreu. Sobre o castramóvel, o processo ainda segue em cadastro. “Ficou combinado em reunião do dia 23 de novembro do ano passado que começaria em março deste ano junto com ônibus de castração (ou seja, mais um meio de castração). Também foi dito que os alunos da medicina veterinária viriam ajudar nas castrações, ainda não vieram. Estamos cobrando”, informa.

A estrutura do Bem-Estar Animal também foi pauta da carta. “Já foi prometido equipamentos de ultrassom, hemograma e raio-x, mas apenas aos animais atendidos no Bem-Estar. Por isso solicitamos uma estrutura melhor. Sem contar que a unidade não possui um veterinário específico para castração o dia todo e seria até mais viável contratar um profissional que atenda lá, ao invés de credenciar clínicas veterinárias da cidade, o custo seria bem menor”, destaca.