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Acessos da Rodovia Anhanguera passarão por perícia

A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazendo Pública de Limeira, nomeou o engenheiro civil Márcio Mônaco Fontes, como perito judicial para analisar a situação dos acessos à Rodovia Anhanguera, no trecho de Limeira. A determinação faz parte dos autos do processo movido pela Prefeitura de Limeira contra a AutoBan, concessionária responsável pelo sistema Anhanguera - Bandeirantes. Ambas brigam na justiça, desde julho de 2020, quando a Prefeitura acionou o Poder Judiciário, cobrando da concessionária, manutenção nos trechos de rodovias, com acesso à Limeira.

"A AutoBan fez sucessivas notificações ao Município para manutenção do pavimento asfáltico em trecho de competência dela. Porém, por tratar-se de prolongamento de vias dentro da faixa de domínio da Autoban, não cabe ao município realizar as melhorias", alegou a prefeitura à época.

A última movimentação do processo, segundo o site do Tribunal de Justiça aponta que o perito apresentou seus honorários, que terão de ser pagos pela prefeitura. Segundo a prefeitura, a perícia será necessária "para determinar se os acessos fazem parte das ruas públicas ou se estão dentro da área de domínio da AutoBAn, cedidas pelo estado, o que determinará quem é o responsável pela manutenção das áreas", diz a nota.

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