Segundo estimativa da equipe de Gestão Estratégica, o orçamento estimado da Prefeitura de Limeira para o próximo ano deve ficar em R$ 1,582 bilhão. Tanto a receita, como a despesa, tem previsão de crescimento de 9,84% para 2023 em relação ao estimado para 2022. O valor foi informado na quarta-feira (25) em audiência pública na Câmara Municipal de Limeira, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Dentre as principais receitas, as maiores fontes de arrecadação das receitas são oriundas dos impostos. O ICMS (R$ 397,995 milhões) lidera, vindo em seguida do IPTU (R$ 184,870 milhões) e do ISSQN (R$ 148,375 milhões). O resumo do evento também está disponível no link: http://consulta.limeira.sp.leg.br/arquivo?Id=346039. 

DESPESAS

As principais despesas apontadas na audiência são das pastas de Educação (R$ 339,110 milhões), Saúde (R$ 287,414 milhões), Obras e Serviços Públicos (R$ 195,239 milhões) e Fazenda (R$132.510.000,00). Para o gabinete do prefeito, o valor estimado é de R$ 3.538.000,00.

A Prefeitura vai investir menos em esportes e mais em urbanismo. É a única pasta com orçamento negativo em comparação ao de 2022. O índice é de -51,81% com previsão de R$ 11.737.000,00. Já a reserva de urbanismo será 42,98% maior que a deste ano. O valor previsto é de R$16.628.000,00.

Segundo informações da Câmara, a LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo. 

A receita corrente líquida prevista para 2023 é de aproximadamente R$ 1,314 bilhão. Deste total, 1,2%, que corresponde a R$ 15,750 milhões, pode ser destinado pelos parlamentares a áreas específicas, por meio de emendas impositivas. Elas têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.

Cada vereador tem o valor de R$ 750 mil para fazer as destinações necessárias, sendo que 50% deve ser reservado para a saúde e 50% para as demais áreas. A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo.

Recursos rurais é criticado em audiência

Durante a apresentação da lei orçamentária, o munícipe Dalbert Gonçalves destacou a possiblidade de iniciativa da população opinar sobre o orçamento no site da Prefeitura, mas sugeriu que fosse disponibilizada um “rascunho” da lei ou a proposta que será apresentada para facilitar o acesso da população.

Segundo informações da própria ata da reunião, o valor estimado para meio ambiente e agricultura é de R$ 8.765.000,00. O munícipe afirmou que os recursos rurais orçamentários são muitos baixos e que após a publicação oficial sobre a apresentação popular de emendas ao orçamento, protocolaria uma indicação.

Por fim, questionou sobre a possibilidade do prefeito adequar a verba do orçamento destinada ao desenvolvimento rural e ao produtor rural. O secretário municipal de Gestão Estratégica, André Basso esclareceu que o Poder Executivo não tem mais prazo para modificar o projeto, mas que poderá fazer emendas.