Em sessão polêmica, na última segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Limeira rejeitou o projeto de lei da vereadora Isabelly Carvalho, sobre fixação de cartazes em órgãos públicos e privados com os informes da Lei 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

O projeto obteve 11 votos contrários, sendo dos vereadores: Anderson Pereira, Betinho Neves, Airton do Vitório Lucato, Ceará, Elias Barbosa, João Bano, Helder do Taxi, José Roberto Bernardo, Ju Negão, Terezinha da Santa Casa e Nilton Santos. Os vereadores Júlio César Pereira dos Santos, Constância Félix, Lu Bogo, Marco Xavier, Mariana Calsa e Waguinho da Santa Luzia se abstiveram do voto. Além de Isabelly, os vereadores Everton Ferreira e Tatiane Lopes votaram pela aprovação.

Os vereadores contrários ao projeto argumentaram sobre o valor estipulado da multa, caso o cartaz não fosse afixado em estabelecimentos comerciais. A advertência e multa estipulada por lei estadual é de R$ 31.970,00 (1 mil Ufesps) e em caso de reincidência, a multa é de 3 mil Ufesps, chegando a R$ 95.910. Outro ponto criticado foi a fixação obrigatória em locais de grande circulação como em igrejas.

Antes da votação, Isabelly chegou a solicitar o adiamento do projeto, em duas semanas, para aperfeiçoar o texto e editar os pontos criticados pelos parlamentares que a procuraram, porém, as lideranças partidárias (José Roberto Bernardo, Elias Barbosa e Jú Negão) rejeitaram o adiamento, sendo assim levada a Plenário. Houve discussões acaloradas com relação a religiosidade de cada parlamentar e sobre a questão da homofobia.

Isabelly lamentou a reprovação do projeto, principalmente pela rejeição do adiamento do texto. “Mais uma vez, o preconceito foi legitimado. A luta de tantos foi calada, reprimida e até rechaçada. Quando a pauta LGBT vem à tona nesse Plenário é sempre essa confusão. Só queremos levar aos cidadãos e aos trabalhadores em espaços públicos a informação. Aquilo que o Brasil mais precisa e aquilo que o país que mais mata LGBT no mundo precisa: que é a informação. Poucas pessoas nessa cidade sabem é que no Estado de São Paulo vigora uma Lei especifica que pune e criminaliza a homofobia. O que nós queremos é proteger comerciantes e trabalhadores que consequentemente não saibam lidar com situações de violência e não puní-los. O problema desse projeto não foi jurídico e nem econômico, mas foi social e pela temática”, justificou a vereadora. Com o projeto rejeitado, o texto será arquivado.

Quatro projetos foram aprovados

Entre os projetos aprovados na sessão, estão os de autoria da vereadora Lu Bogo (PL) que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno e de autoria do vereador João Bano (Podemos) que perpetua e denomina de Amaro Soares de Sá na Rua Projetada 09, do loteamento Novos Bandeirantes.

O projeto de lei da vereadora Mariana Calsa (PL) de conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica com a instituição de grupos reflexivos de homens (Tempo de Despertar) foi aprovado, assim como o projeto do vereador José Roberto Bernardo (PSD) que concede o Título de Cidadão Limeirense a João Paulo Baxega.